quarta-feira, 30 de julho de 2008

Fazendas são ocupadas por camponeses acompanhados pela CPT em Alagoas

Ontem, dia 29 de julho de 2008, dois latifúndios improdutivos foram ocupados por famílias acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no sertão e no litoral do Estado, respectivamente.
A primeira ocupação aconteceu no município de Olho D'água de Casado quando, durante a madrugada, cerca de 30 famílias entraram na Fazenda Potrinho, de João Maurício Santos. Na tarde de terça-feira, por volta das 17h, aproximadamente 65 famílias reocuparam a Fazenda Cabocla, em São Miguel dos Milagres.
As ocupações são formas de pressionar os governos para que seja feita efetivamente a Reforma Agrária, garantindo a melhoria de vida para as pessoas que ainda não têm terra para plantar, nem oportunidade de emprego digno.
Já são seis ocupações realizadas por camponeses acompanhados pela CPT no corrente ano. Só no mês de junho, foram realizadas três ocupações: na Fazenda Água Preta, em São Miguel dos Milagres, dia 10; na Fazenda Rio Bonito, em Joaquim Gomes, dia 15 e; Flor do Bosque III, em Messias, dia 28.
A CPT enviou ofício ao INCRA solicitando que seja feita a vistoria nas áreas e, posteriormente, a desapropriação.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Camponeses ocupam área grilada em Murici

A ocupação aconteceu depois da atividade contra a grilagem de terra no Cartório do Município

Na manhã de hoje, 25 de julho de 2008, camponeses acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), realizaram uma manifestação no município de Murici.
Os camponeses passaram pelo Cartório do 1º Ofício, seguindo para o gabinete do prefeito e encerrando o Ato no acampamento Margarida Alves, do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL).
Há um ano os Movimentos Campesinos alagoanos denunciaram as fraudes do cartório que sofreu intervenção e a tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura foi afastada por 90 dias. Agora, eles exigem o afastamento da tabeliã que ainda continua no cargo, apesar da entrega do relatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pelo corregedor-geral desembargador Sebastião Costa Filho, em 04 de janeiro de 2008
[1], que recomenda a sua exoneração.
Depois da manifestação, trabalhadores rurais assessorados pela CPT realizaram a ocupação de 100 hectares, área do acampamento Mumbuca, grilada por um fazendeiro com a conivência do Cartório de Murici.
As atividades foram em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural.


[1] http://www.tj.al.gov.br/corregedoria_novo/noticias/mostra_not.php?c=139

Camponeses fazem manifestação em frente ao Cartório de Murici

Dia do Trabalhador Rural em Alagoas relembra a ocupação das terras da família Calheiros

No dia 24 de julho de 2007 todos os Movimentos Campesinos de Alagoas, reunidos, ocuparam a fazenda Boa Vista, dos irmãos Renan e Olavo Calheiros, no município de Murici – marcado pelos mandos e desmandos da família. O ato aconteceu em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, dia 25 de julho, com objetivo de denunciar a grilagem e a violência no campo.
No Dia do Trabalhador Rural de 2008, camponeses sem-terra acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), ocuparam a frente do Cartório de Murici para relembrar o episódio do ano passado.
A escolha do cartório se dá porque a posse ilegal das terras acontece em conivência com os cartórios. O cartório do 1º Ofício de Murici é um grande exemplo desse caso. Este oficializa as fraudes de Renan e Olavo, denunciados ao Ministério Público por desmatamento ilegal e invasões de terras na área da Estação Ecológica do município. A maior parte das fazendas dos irmãos deveria ter sido desapropriada para fins de Reforma Agrária, mas foi para as mãos do clã Calheiros. Foram áreas adquiridas da falida Usina Bititinga, penhoradas ao Produban e outros bancos.
Graças às denúncias dos movimentos, o cartório sofreu intervenção e a tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura – que tem concessão do cartório há 35 anos e é o principal alvo de processo administrativo da Corregedoria Geral de Justiça – foi afastada por 90 dias. Porém, hoje Moura continua no cargo, apesar das antigas denúncias e da entrega do relatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pelo corregedor-geral da justiça desembargador Sebastião Costa Filho, em 04 de janeiro de 2008[1], que recomenda a exoneração da tabeliã.
Por isso, trabalhadores rurais sem-terra do Estado estão exigindo o julgamento da tabeliã pelo Conselho Estadual da Magistratura e seu afastamento definitivo, contra a grilagem de terras e em defesa da Reforma Agrária.


[1] http://www.tj.al.gov.br/corregedoria_novo/noticias/mostra_not.php?c=139

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Jornal Caminho da ROÇA - Especial Canavieiros - EDITORIAL

O discurso do Governo não mascara os males causados pela produção do Etanol

O Governo Brasileiro, nos últimos tempos, tem intensificado a defesa e divulgação de seu programa de agrocombustível, a partir do etanol, com o argumento de que seria o método preferencial de redução da poluição causada pela queima dos combustíveis fósseis. Enquanto incentiva euforicamente a produção do monocultivo da cana-de-açúcar - matéria prima do etanol - e enquanto afirma deliberadamente que as plantações não afetam o meio ambiente, não devastam áreas de reservas florestais, o Governo fecha os olhos para as contradições da produção do etanol no país e para todos os males causados pela ganância do modelo de produção do agronegócio, defendidos veementemente pela bancada ruralista. O monocultivo da cana-de-açúcar (que atualmente ocupa uma área de cerca de 6 milhões de hectares) pretende duplicar de tamanho em pouco tempo. Entretanto, a produção e expansão deste monocultivo só se viabilizam com uma grande quantia de recurso público, com um investimento bilionário do Governo Federal, através do BNDES, do Banco do Brasil, da Petrobrás e de outros órgãos governamentais.
No caso de Alagoas, além do financiamento, o governador Téo Vilela ainda perdoou a dívida dos usineiros que somam mais de R$ 1,5 bilhão
[1]. Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que o governo estadual perdoa débitos fiscais bilionários do setor açucareiro. Porém, na medida em que assistimos a expansãol da indústria do etanol, presenciamos também o aumento de seus impactos negativos.
O etanol é combustível “limpo” apenas do cano de escape dos carros para fora, pois o chamado "agrocombustível" é produzido a um altíssimo custo social e ambiental. Para cada litro de etanol produzido nas usinas, são gerados 12 litros de vinhoto - substância tóxica que destrói a biodiversidade e que é despejada nos rios contaminando todos os cursos de água da região.
Só em Pernambuco, foram autuadas, há algumas semanas, todas as 24 usinas no estado, por cometerem crimes ambientais. Recai, inclusive, sobre essas usinas a responsabilidade por comprometer a Mata Atlântica remanescente no estado, que é de apenas 2,7%. As Usinas de Alagoas passarão por um processo de fiscalização efetiva que denuncie os danos causados ao meio ambiente e a super-exploração dos trabalhadores?
Como se não bastasse a degradação do meio ambiente, o modelo de produção dos agrocombustíveis se sustenta, ainda, na exploração dos trabalhadores rurais. Além da situação degradante e muitas vezes análoga a de escravidão a qual estão submetidos os trabalhadores rurais no corte da cana, a expansão deste monocultivo está tomando o lugar da agricultura camponesa, trazendo como uma das conseqüências a alta dos preços dos alimentos, que atinge principalmente a classe trabalhadora.
Esse problema é encarado pelo Governo brasileiro como um fator conseqüente do desenvolvimento e do aumento da capacidade de consumo. O que o Governo não admite é que a crise dos alimentos está diretamente relacionada à falta de investimento na agricultura camponesa e ao incentivo e destinação de milhares de hectares de terra para o plantio da cana-de-açúcar. Enquanto a crise de alimentos levou muitos países a rever suas políticas de incentivo aos agrocombustíveis, o Brasil, na contramão das necessidades de seu povo, lança uma ofensiva para promover o etanol no mundo, desconsiderando todos os males causados pelo modelo do agronegócio e da expansão do monocultivo da cana, à custa do sangue e suor de milhares de trabalhadores rurais.

[1] Jornal Extra Online, 11 de julho de 2008. http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=7504349&canal=333

ARTIGO - UMA HISTÓRIA AMARGA

Cícero Ferreira de Albuquerque[1]
A cana chegou ao território brasileiro trazida pela expedição de Gonçalo Coelho e serviu perfeitamente à estratégica de colonização portuguesa, pois exigia uma grande quantidade de braços e a ocupação de amplas áreas territoriais. Além disso, o açúcar tinha status de especiaria no mercado europeu. A região Nordeste, desde os primórdios da ocupação, revelou-se detentora de solo e clima propícios para o cultivo da cana. Em 1533, com o nome de engenho do senhor governador, foi fundado, na capitania de São Vicente, o primeiro engenho brasileiro.
Considero esse breve histórico importante para entendermos a centralidade da cana e do açúcar para a colonização e para a formação do Brasil. A sociedade brasileira nasceu pautada pelo latifúndio e pela monocultura. Mas é preciso atualizar o debate. É preciso compreender que além do açúcar, de forma pioneira, o Brasil produz industrialmente, desde os anos 80, o álcool extraído da cana para movimentar expressiva parte de seus veículos.
Hoje, como nunca, devemos realizar um esforço de compreensão da importância da cana para o Brasil e para o mundo. A atual crise de combustíveis pôs a cana no centro do debate. No Brasil, é a partir dela que produzimos o etanol. Estamos diante de um produto que vive um boom no mercado internacional.
As leis de mercado imprimem regras e dinâmicas que atropelam a vida, agridem o meio ambiente e comprometem o futuro da humanidade. Um exemplo disso é a atual realidade de agravamento da fome no mundo. Sabemos que a questão não é simplesmente que está faltando alimentos, eles existem e são mal distribuídos, mas sabemos também que muitas terras do planeta estão submetidas às lógicas do agronegócio e servem à voracidade capitalista.
As profundas mudanças por que passa o setor canavieiro não têm origem no seu interior apenas, mas elas revelam que o setor foi capaz de incorporar as transformações vividas por outros segmentos da economia capitalista para sobreviver e ganhar poder de competitividade no mercado externo e interno.
O universo canavieiro não mudou apenas de engenho para usina, de senhor de engenho para usineiro, de escravo para morador de condição ou de morador de condição para habitante de ponta de rua. Mudaram as relações de trabalho e de dominação. Muitas usinas instalaram linhas de produção similares às implantadas pelas modernas indústrias. O desemprego é outra realidade cruel no setor sucroalcooleiro. Estima-se que mais de 50% dos empregos destinados ao plantio e ao corte da cana desapareceram nas duas últimas décadas.
As usinas vêm utilizando tecnologia de ponta e técnicas de produção cada vez mais aprimoradas. As metas de produção impostas aos trabalhadores são desumanas. As condições de trabalho são precárias. As jornadas de trabalho brutais. Muitos trabalhadores morrem por exaustão. A modernização do processo produtivo em nada combina com as atrasadas relações de trabalho.
Em Alagoas, nos meses de fevereiro e março últimos, a Operação Zumbi dos Palmares, promovida pela Força-Tarefa de Combate às irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, organizada pela Procuradoria Regional do Trabalho, fiscalizou diferentes usinas do Estado e identificou diversas irregularidades. Em todas, os fiscais encontraram situações graves de desrespeito aos direitos trabalhistas mais fundamentais e à dignidade humana. Várias usinas foram multadas, algumas interditadas.
Em conseqüência das condições de exploração, explodiram greves de canavieiros em vários municípios alagoanos. Os motivos eram os mesmos: as péssimas condições de trabalho, falta de equipamentos adequados, os baixos preços praticados pelas usinas pelo corte da cana.
A cana tem efeito devastador e a julgar pelos atuais acontecimentos mundiais os canaviais devem se expandir. Devemos estar atentos para duas conseqüências disso. A primeira é a de que nossa cultura é de produção extensiva, logo, os canaviais devem avançar sobre as matas e sobre áreas destinadas à pequena agricultura, à produção de alimentos. A segunda é que as condições de vida dos canavieiros devem ser agravadas. Apesar das condições serem desfavoráveis, só a organização e a luta dos trabalhadores serão capazes de combater as injustiças que cercam os canaviais brasileiros.

[1] Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

CPT encontra irregularidades na Usina Santa Clotilde

A pesagem da cana de açúcar continua sendo feita sem a presença dos trabalhadores


Josiane Calado[1]

A Comissão da Pastoral da Terra (CPT) encontrou várias irregularidades na Usina Santa Clotildes, localizada na cidade de Rio Largo, após a deflagração da força-tarefa pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores denunciaram que não houve tantas mudanças depois do trabalho da força-tarefa. Muitos estão sem luva e sem o amolador de foice. A pesagem da cana de açúcar continua sendo feita sem a presença dos trabalhadores. O cortador de cana Cícero Silva aponta que cada trabalhador retira 30 braços de cana. Para eles, de cinco a seis braços corresponde a uma tonelada. Os ficais apenas olham para a quantidade de cana amontoadas, e não fazem a medição, registram o suposto número. José da Silva e os colegas confirmaram que não conferem o que o fiscal marcou. A maioria dos cortadores de cana só possui o primeiro grau incompleto. Muitos nem sabem ler. Eles confessaram que só trabalham no corte da cana porque precisam. “Isso não é vida para ninguém”. O alimento é trazido de casa pelo trabalhador. Eles começam sua jornada às 5 horas e só termina às 17 horas. O trabalhador rural Adriano Silva denunciou que todo o material de proteção (luva, bota, óculo, garrafa, bota etc) está sendo descontado no salário. Eles recebem em torno de R$ 220,00 por quinzena no corte da cana. Trabalham de segunda a sábado. O trabalhador rural José Robson fez mais uma grave denúncia. Disse que, se adoecer, tem que ir a junta médica da usina para ter direito à licença. Se a licença não for da usina, não tem valor, e o trabalhador levará falta. O seu colega José da Silva, que trabalha no corte da cana desde 8 anos de idade, hoje com 58 anos, teve forte dor de cabeça, foi hospitalizado, e recebeu 15 dias de licença médica. Ele precisou fazer vários exames, foi internado, mas quando se apresentou no setor médico da usina, só recebeu dois dias de licença, e recebeu treze dias de falta. Eles também denunciaram que nos dias em que a Usina Santa Clotildes ficou parada, por conta da interdição do MPT, os trabalhadores receberam dois dias de faltas. O sistema de escravidão do corte da cana nas usinas, não dá espaço para as mulheres. Elas só trabalham no plantio, adubando ou colocando veneno, por conta da produção. A usina tabela a tonelada da cana da seguinte maneira: De uma a três toneladas: R$ 3,50 De quatro a cinco: R$ 4,00
De cinco toneladas por diante: R$ 5,00

[1] Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público de Alagoas (SINDJUS/AL)

Jornada em defesa da terra e dos direitos dos canavieiros

Lara Tapety[1]

No mês de abril aconteceu em Alagoas e Pernambuco a “Jornada em defesa da terra e dos direitos dos canavieiros”. Em Alagoas, a atividade realizou-se entre os dias 22 e 25, no município de Messias. A jornada foi assessorada por Isidoro Revers, da CPT-Nacional, que tem acompanhado o debate sobre os agrocombustíveis no país.
A equipe visitou canaviais, os acampamentos Bota Velha e Mumbuca e a Feira Camponesa no município Murici; fez panfletagem em comunidades, convidando a população para exibição do filme “Tabuleiro de Cana, Xadrez de Cativeiro” nas noites e; por fim, realizou uma pesquisa com objetivo de descobrir incidência de trabalho escravo para combatê-lo e conhecer a opinião dos messienses sobre o trabalho no corte da cana.
A pesquisa entrevistou 184 pessoas, sendo a maioria homens entre 18 e 59 anos de idade. Entre os dados mais alarmantes da pesquisa, estão os acerca da carteira de trabalho e das perspectivas de melhoria de vida dos trabalhadores. Quando questionados se possuem carteira assinada, 56,88% alegam que sim e 43,12% que não. Sobre a perspectivas no corte da cana, 88,59% acham que sua vida não pode melhorar se continuar no corte, e apenas 10,33% acham que sim. 1,09% não opinaram nesta questão. A justificativa mais comum foi que no corte o trabalhador ganha muito pouco, com 58,17%; outras respostas tratavam da falta de perspectivas, da exploração e péssimas condições de trabalho, instabilidade no emprego com o fim da safra, roubo na pesagem e do trabalho escravo.
Alguns afirmaram que o trabalho nos canaviais “não tem futuro”; outros, que não sabem fazer outra coisa, pois sempre trabalharam no corte, muitos desses falaram da falta de oportunidade para estudar. Somente 1,96% se conformam com a situação. Quando questionados sobre o que fariam se tivessem oportunidade de sair dos canaviais, entre tantas respostas mais diferentes, 35%, que corresponde à maioria, afirmou que trabalharia na roça.
Messias possui plantação de cana-de-açúcar em 52,36% de seu território, o que corresponde a 99% de sua área agrícola. Sendo assim, boa parte da sua população trabalha no setor canavieiro, que concentra terra e renda. Apesar de ser próximo à capital de Alagoas, o município ocupa a 38ª posição do ranking do IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Estado.
[1] Assessoria de Comunicação CPT/AL

PRT tem 29 ações contra usinas do Estado

As penalidades para o não cumprimento dos acordos são apenas multas

Lara Tapety[1]
Alagoas possui 26 usinas de cana-de-açúcar, destas, 15 foram inspecionadas pelo Grupo Móvel da Procuradoria Regional do Trabalho e 12 foram autuadas. Segundo Rodrigo Alencar, procurador-chefe da PRT, não houve tempo hábil de cobrir todas as 26 usinas porque quando a Força-Tarefa começou o trabalho já estava no período próximo ao final da safra. Em entrevista[2] ao Caminho da Roça, Rodrigo Alencar diz que a PRT, em 2006, firmou termos de compromisso com cerca de 90% das usinas inspecionadas. “E para quatro pontos principais que foram: o transporte, as barracas sanitárias nas frentes de trabalho, o abrigo para refeições nas frentes de trabalho e o horário para aplicação dos agrotóxicos. Quanto a esses outros itens, os equipamentos de produção individual, a gente não tinha ainda nos termos de compromisso. Então, os termos de compromisso que a gente constatou que estavam sendo descumpridos, nós ajuizamos as ações de execução. Nós executamos, cobramos as multas”, afirma. Entre os problemas mais encontrados pela PRT nas 12 usinas estão os acerca dos equipamentos de produção individual que às vezes faltam ou estão muito desgastados. A primeira usina interditada foi a Laginha, do Grupo João Lyra; em seguida, foi interditada a Santa Clotilde; depois, duas usinas do Grupo Toledo e; as do Grupo Camaragibe e Santo Antônio. Apesar das interdições, as usinas logo voltaram a funcionar normalmente. De acordo com Rodrigo Alencar, isso ocorre porque a interdição é sempre temporária, não existe interdição definitiva. Então se tratava de um fechamento temporário até que a empresa cumprisse aquelas exigências mínimas. Quando houve certeza do cumprimento dos itens mínimos, o juiz suspendeu a interdição. Para a próxima safra a PRT ajuizou 29 ações. São 13 ações de execução de TACs, 12 ações civis públicas e 4 ações cautelares. Nestas últimas, busca-se a interdição do trabalho do corte de cana. Já as ações civis públicas, foram firmados 6 ou 7 acordos, entre eles, com o grupo Santo Antônio, que são 2 usinas e; com o Grupo Toledo, 3 usinas. Diferente dos termos de compromissos anteriores, onde as usinas tinham que se comprometer em cumprir 4 apenas obrigações, nesse acordo as usinas tem que cumprir cerca de 40 obrigações. Então, na próxima safra a PRT deve verificar o cumprimento dessas 40 obrigações. “Agora temos um termo muito mais amplo e muito mais coercitivo”, diz Alencar. Entretanto, as penalidades para o não cumprimento dos TACs são pequenas: multas de R$20.000,00 para umas obrigações e R$2.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular. O dinheiro das multas, segundo o promotor, a princípio vai para o fundo de amparo ao trabalhador. A constituição prevê que esse dinheiro deve ir para reconstituição dos bens lesados. Alencar explica que o fundo de amparo ao trabalhador não foi criado para esse fim e que existe um processo de criação de um fundo específico. Além disso, existe a possibilidade de reverter para instituições que cuidem da reparação desses bens lesados.

[1] Assessoria de Comunicação CPT/AL
[2] Confira a entrevista na íntegra neste blog.

Entrevista com Rodrigo Alencar, promotor-chefe da PRT-Alagoas

Das 26 usinas do Estado, 15 foram inspecionadas pelo Grupo Móvel da PRT. Por que apenas esse número?
Porque quando a Força-Tarefa começou o trabalho já estava no período próximo ao final da safra e não houve tempo hábil de cobrir todas as 26 usinas.
E com relação as que foram interditadas. Quais foram?
As que foram interditadas, em ordem cronológica: a primeira interditada foi a Usina Laginha; a segunda foi a Usina Santa Clotilde; depois, duas usinas do Grupo Toledo e; as Usinas do Grupo Camaragibe e Santo Antônio.
A CPT fez uma pesquisa em Messias e a maioria dos trabalhadores se queixavem dos acidentes por corte devido à falta de equipamento de trabalho. Quais foram os problemas mais encontrados?
Os equipamentos de produção individual nós podemos mencionar; às vezes a falta dos equipamento, às vezes os equipamentos muito desgastados.
Existem os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), as usinas tem cumprido?
Nós em 2005 ou 2006 - não lembro bem o ano exato - firmamos os termos de compromisso com todas elas, todas eu digo em torno de 90%. E para quatro pontos principais que foram: o transporte, as barracas sanitárias nas frentes de trabalho, o abrigo para refeições nas frentes de trabalho e o horário para aplicação dos agrotóxicos. Quanto à esses outros itens, os equipamentos de produção individual, a gente não tinha ainda nos termos de compromisso. Então os termos de compromisso que a gente constatou que estavam sendo descumpridos, nós ajuizamos as ações de execução. Essas 15 inspeções renderam 13 ações de execução de termos de comprimisso. Nós executamos, cobramos as multas. Verificamos que estavam sendo descumpridos e entramos com as ações cobrando as multas.
E as que foram interditadas, voltaram a funcionar?
Elas voltaram porque a interdição é sempre temporária, não existe interdição definitiva. Interdição definitiva é o fechamento da empresa – que não existe essa penalidade na lei. Então se tratava de um fechamento temporário até que a empresa cumprisse aquelas exigências mínimas. O juiz, uma vez com a certeza que a empresa cumpriu os itens mínimos, ele suspendeu a interdição.
Recentemente está sendo discutido um projeto de emenda constitucional que pune as empresas onde for encontrado trabalho escravo com o fechamento e desapropriação das suas terras para fins de Reforma Agrária. O que o senhor sabe sobre esse projeto?
Trata-se de uma PEC, um projeto de emenda à constituição. Existe esse projeto que circula há algum tempo, e as empresas onde nas suas terras forem encontrados trabalhadores com condições análogas ao trabalho escravo, o proprietário perca essas terras – não é nem desapropriação, a punição ainda é maior – e essas terras sejam destinas à reforma agrária, mas essa lei ainda está tramitando no congresso e estamos sem novas noticiais sobre o tramite.
Como está a situação do trabalho clandestino nas usinas? Foi encontrado trabalho escravo?
Existe uma diferença entre trabalho clandestino e trabalho escravo. O clandestino é aquele que não tem carteira de trabalho assinada, o trabalho escravo é onde há ou a privação da liberdade ou haja aquele estado de degradância, que é total descumprimendo das novas de trabalho, é cumulado também com o clandestino. Nós não podemos dizer como está agora porque entrou no período de entre-safra, então não tem mais corte de cana até setembro. Então os trabalhadores estão agora em outros Estados, cortando cana.
E agora, para a próxima safra? Como a PRT vai atuar?
Para a próxima safra nós ajuizamos 29 ações. Foram 13 ações de execução de TACs, 12 ações civis públicas e 4 ações cautelares, onde nós buscamos nessas 4 a interdição do trabalho do corte de cana. Já as ações civis públicas, nós firmamos 6 ou 7 acordos. [Com quais usinas?] Em ordem cronológica, com o grupo Santo Antônio, que são 2 usinas; com o Grupo Toledo, 3 usinas; não me recordo bem de todas, mas foram 6 ou 7. E, nesse acordo que firmamos, as usinas tem que cumprir cerca de 40 obrigações. Então, para a próxima safra vamos verificar o cumprimento dessas 40 obrigações. Antes nós tínhamos um termo de compromisso que envolvia apenas 4 obrigações, agora temos um termo muito mais amplo e muito mais coercitivo.
Quais são as penalidades?
As penalidades são: para umas obrigações multa de R$20.000,00; para outras obrigações, multa de R$2.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.
Para onde vai esse dinheiro?
A princípio vai para o fundo de amparo ao trabalhador. A constituição prevê que esse dinheiro deve ir para reconstituição dos bens lesados. O fundo de amparo ao trabalhador não foi criado para esse fim. Existe um processo de criação de um fundo específico. Existe também a possibilidade de reverter para instituições que cuidem da reparação desses bens lesados.
Como foi a conferência da OIT?
A conferência foi um aprendizado muito grande, pois vimos onde o direito do trabalho nasce, discussão de casos concretos de países como o Irã, Paraguai, China, Colômbia e Venezuela. Enfim, vários casos de exploração do trabalho, discriminação. Foi bom também porque nós pudemos relatar nosso trabalho nas reuniões com os diretores da OIT. A OIT tem um objetivo que coincide com o do Ministério Público do Trabalho, que é exigir o cumprimento das leis que vem para defender os trabalhadores. Lá nos entregamos um relatório com os informativos do nosso trabalho. [Qual a importância da entrega desse relatório?] A importância é deixar a OIT a par do que se passa aqui no Brasil. É importante porque é na OIT que são discutidas as questões trabalhistas nos diversos países que são membros da OIT, e ela vai estudar que medidas deve tomar com relação à essas irregularidades que são constatadas. Então é importante porque a OIT tem essa atribuição de estudar os casos de cada um dos países e propor algumas soluções.

SEMENTE GERMINADA – Espaço do/a Trabalhador/a

Cícero Juvenal da Silva, o “Doda”, fala da sua experiência como canavieiro. Doda passou mais de 10 anos trabalhando no corte da cana-de-açúcar e só parou quando ingressou na luta por terra e dignidade.

Como era o trabalho no corte da cana-de-açúcar?
O trabalho no corte da cana é uma situação de miséria, porque os fazendeiros pagam um preço muito pequeno em cada tonelada cortada. E, além disso, tem os empreiteiros, que trabalham com os fazendeiros e quando entregam a travessia para o trabalhador só querem pagar a metade do preço, então sobra muito pouco para o trabalhador, é cada vez mais difícil, o “cara” não ganha nada. Isso quando a pessoa tem a sorte de não pegar o trabalho escravo. Porque o “gato”, que são os empreiteiros, às vezes pega os trabalhadores e leva para trabalhar fora, em outras usinas. Quando [os trabalhadores] chegam lá, [os empreiteiros] prometem uma coisa boa que não tem. O “cara” vai trabalhar só com o milho e a palha.
Você já fez trabalho clandestino?
Praticamente. Não foi um trabalho escravo, mas eu saí de Murici e fui para a Bahia para uma usina chamada Santa Cruz, depois de passar lá alguns dias, trabalhei 5 meses sem receber.
O senhor considera que já foi um escravo?
Exato. Se eu passei cinco meses sem receber o salário. Meus filhos ficaram aqui vivendo a pão e água.
Como você se libertou e conheceu a luta pela Reforma Agrária?
O pessoal da CPT passou fazendo trabalho de base e eu me engajei na luta também. Conheci a CPT na fazenda de Olavo Calheiros, em Murici, na usina Bititinga.
O que mudou na sua vida depois do ingresso na luta?
Depois da entrada na luta mudou tudo. Mudou a questão do trabalho, porque eu saía de casa em média de quatro horas da manhã para cortar cana – isso quando eu encontrava trabalho, porque são 4 a 6 meses de moagem e, quando não tinha moagem, era preciso fazer vassoura, estreira, caçar – que eu considerava um crime, mas tinha que caçar, matar os animais silvestres para vender e poder sobreviver – isso aconteceu muito comigo. Com cinco meninos para dar sustento, era o que eu podia fazer.
Que mensagem você daria para os cortadores de cana?
A mensagem que eu tenho a dar é que eles deveriam se engajar na luta pela Reforma Agrária, que é o caminho para melhorar, como eu melhorei. Porque quando a gente planta nossa própria alimentação, mesmo quando não vende, tem a sua própria sobrevivência. Hoje mesmo, estava chovendo muito e eu amanheci doente, por isso não fui vender meus produtos na Feira Camponesa, falei para Marineide [companheira do entrevistado]: 'se você quiser ir vá, mas se não quiser não tem problema'. Na questão da cana, se você não for é colocado pra fora, se ficar doente e não levar o atestado médico a firma já não paga o dia e ainda desconta o que ele ganhou no dia anterior. Teve época que eu trabalhei, perdi um dia, pagava a alimentação, o alojamento. Um dia só que eu perdia valia três. Aqui só passa fome quem não quer trabalhar. Quem pensa que o governo é pai, então não planta. Mas se plantar, não passa fome.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Debate sobre criminalização dos Movimentos Sociais acontece amanhã

Amanhã, dia 23 de julho de 2008, vai ser realizado um debate sobre “Criminalização dos Movimentos Sociais", a partir das 16h, no Sindicato dos Bancários.
O evento contará com a participação do Juiz Agrário Carlos Cavalcanti e do ouvidor regional do INCRA Marcos Bezerra. Além do debate, será exibido o filme “Carta dos Movimentos Sociais gaúcho”*, que mescla imagens das recentes demonstrações de violência da polícia, da Justiça e do Governo do Rio Grande do Sul com a leitura dramática de uma carta redigida por diversos movimentos e entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Assembléia Legislativa.
O debate está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).


"Depois de nos quebrarem, nos prenderem, nos humilharem moralmente,o que mais farão conosco? Vão nos matar?"
(Carta dos Movimentos Sociais Gaúchos à Comissão de Direitos Humanos)


*Abaixo segue a carta completa.


Maiores informações:
Carlos Lima – 9127-5773
Cícero Adriano – 9123-0230


Carta dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e Assembléia Legislativa

Aqui na presença da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Assembléia Legislativa queremos coletivamente enquanto militantes sociais, homens, mulheres que buscam construir formas de organizar sem terras, sem trabalho, camponeses, operários, servidores públicos e trabalhadores para fazer valer direitos constitucionais registrar e denunciar dois temas: O direito de manifestação e a violência.
Sobre a violência queremos destacar que esta tem sido a forma, a regra principal como a Polícia, aqui no RS conhecida como Brigada Militar, tem tratado as diferentes formas de manifestações sociais organizadas pelos movimentos sociais e sindicatos, tanto no campo como na cidade. Violência que tem se caracterizado pelo cerco fechado aos manifestantes, pela repressão moral e física aos mesmos, pelas abordagens humilhantes, prisões arbitrárias de militantes, pelo indiciamento massivo e por indiciamentos em processos judiciais . Neste rastro de violência, os mortos e feridos estão em maioria absoluta entre a classe trabalhadora:
* Em 30 de setembro de 2005, Jair da Costa é assassinado em uma mobilização dos sapateiros em defesa do emprego, em Sapiranga, no Vale dos Sinos.
* Em 24 de abril de 2007 em Farroupilha, um protesto dos comerciários contra o trabalho no domingo em frente a matriz das lojas Colombo, houve pancadaria e prisões.* Em 26 de abril de 2007 em Panambi, paralisação na Tromink, repressão policial, identificação e processo judicial de três dirigentes da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos.* Em junho de 2007 uma ocupação do plenário da Assembléia Legislativa, por ocasião da venda das ações do BANRISUL, responsabilização judicial de representantes da CUT.
* Em setembro e outubro de 2007 o MST realiza uma marcha a Coqueiros do sul, ao chegar próximo o judiciário decreta o impedimento de entrar na comarca de Carazinho, sendo esta composta de cinco municípios, aqui o direito de ir e vir foi suspenso.
* Em 30 de novembro de 2007 em ocupação do Prédio Vazio da CORLAC em Porto Alegre pelo MTD, condução em fila indiana de 600 pessoas para três delegacias para identificação e processo judicial.
* Em janeiro deste ano o MST realiza um encontro estadual com 1.100 pessoas em um dos seus assentamentos em Sarandi e a BM monta um aparato com 600 soldados para revistar todos em busca de um anel, 200,00 reais e uma máquina fotográfica.
* Em fevereiro de 2008 o ELAOPA, encontro latino americano de organizações populares fez manifestações em Porto Alegre, usando o teatro como ferramenta de comunicação, foi reprimido e dispersado.
* Em 08 de março de 2008 repressão violenta com prisões das mulheres da Via Campesina em função de protesto contra a invasão das faixas de fronteiras por empresas multinacionais.* Em 14 de março de 2008 uma atividade de protesto na SEC por parte dos professores ligados ao CPERS denunciando a enturmação e o fechamento de mais de 100 escolas, foram reprimidos e lideranças presas.
* Em maio de 2008, em São Gabriel um forte aparato revista os acampados, separando as crianças das mães por horas, impedindo a presença de deputados para acompanhar as arbitrariedades da tal revista.
* Em 20 de maio de 2008 em Porto Alegre, o Levante da Juventude fez um manifestação em frente a SEC, denunciando a precariedade do ensino público estadual e o fechamento de escolas e estes também foram reprimidos sendo dois militantes presos.
* Em 11 de junho de 2008, repressão violenta com mais de uma dezena de feridos e mais de uma dezena de prisões em função de um protesto no pátio do mercado nacional em Porto Alegre com movimentos do campo e da cidade. O protesto era contra o alto preço dos alimentos e o monocultivo de eucaliptos.
O direito de manifestação esta garantido no artigo V da Constituição Federal. Em todos os tempos as sociedades de classes foram e são marcadas por profundas contradições. Os conflitos de posição, de idéias, opiniões a cerca de como se da a organização das sociedades é algo que ainda que alguns queiram, jamais será abolida.
Na história do Brasil, marcada por quatro séculos de escravidão, ainda que sob a chibata, os escravos se rebelaram, fugiram, eram perseguidos e todas as suas formas de resistência e organização foram perseguidas, demonizadas, cooptadas ou então esmagadas. Ainda assim depois de tantos conflitos as elites ficaram ao longo de 40 anos produzindo leis que em doses homeopáticas iam libertando os escravos. Até que enfim veio a Lei Áurea que aboliu, mas não resolveu. Milhares de homens e mulheres agora livres e igualmente miseráveis, sem um tostão de indenização, sem um pedaço de chão.
A história andou, andou o processo civilizatório que também é contraditório e outra vez a força, a violência e a tortura fizeram outra geração ter que fugir, se esconder ou então matar ou morrer para que seus filhos pudessem ter o direito às palavras, as ruas, a empunhar bandeiras a explicitar as feridas da contraditória sociedade de classes. Era o tempo da ditadura militar.
Outra vez as elites colonizadas deste país decretam que este período foi necessário, mas acabou e ficamos assim, seguimos na construção de um país finalmente democrático, acordamos que todos podem existir e que os que detêm o poder não perseguirão, não sufocarão, não criminalizarão os contrários.
Assim passamos os últimos vinte anos, a maioria produzindo riquezas e obedecendo as regras acordadas em 1988 e a minoria, todos os dias, discretamente desmanchando as regras de 88. Por quê?
Nas últimas décadas o capitalismo tem tido novas necessidades, é planetário e finalmente o reino das mercadorias foi instaurado. No trono esta o lucro e a propriedade privada. A humanidade junto com toda a biodiversidade do planeta deve postar-se de joelhos diante destes e tudo o que estiver fora desta posição é atrasado, retrogrado, ilegal, criminoso, terrorista, bandido.
Desse modo no mundo todo e aqui não é diferente, para todos aqueles que levantarem a voz para dizer que esta proposta de mundo esta nos arrastando para a coisificação, a desumanização, a barbárie social e ambiental passam a estar condenados, passam a cadeira dos réus por crime contra o direito inquestionável da reprodução do capital a qualquer custo.
O lucro das papeleiras suecas, norueguesas, norte americanas, das grandes empresas esta acima de qualquer coisa. A produção de papel para a exportação, no ES, na BA, no RS esta acima da vida de milhares de pessoas, expulsas de suas terras. A terra esturricada de sede, infestada de formigas, árida, não abala, não toca, não afeta a classe dominante desta velha colônia.
Passados mais de 500 anos seguiram enviando para as metrópoles as mesmas riquezas, à custa de nossa imensa pobreza, controlada por uma profunda violência. A violência faz parte da sociedade de classes, para manter muitos trabalhando e produzindo riqueza para poucos, só com muita violência, primeiro o chicote, depois cartão ponto, fiscal, gerente e finalmente se estes mecanismos não derem conta, a polícia com bala e pau coloca tudo no seu devido lugar.A questão é porque nos últimos dois três anos a violência tem sido maior sobre os movimentos sociais? Que motivações produziram esse grau de repressão, perseguição, criminalização?Se o sistema capitalista precisa garantir altas taxas de lucros,, precisa para isso, realizar altos investimentos para por sua vez garantir a reprodução de mais e maiores lucros e assim seguir seu metabolismo.
Para que isso aconteça, todos os empecilhos no meio desse caminho devem ser removidos, as leis da Constituição de 88 são suprimidas, transformadas. O caminho para chegar ao paraíso das matérias primas como: ferro, ouro, bauxita, alumínio, manganês, terra, água, sol é aplainado e o que esta pela frente deve ser removido. Também perturba o sistema o serviço público, sempre pesado, sempre caro, ineficaz, preguiçoso e quando não corrupto, portanto pode ser dispensável.
Desse modo cria-se toda uma pauta produzida pelo sistema capitalista e sua rainha a propriedade privada e tudo passa a valer, inclusive abolir o Estado Democrático de Direito como, por exemplo, aplicar despejos ilegais em Coqueiros do Sul, com base em processos não transitados e não julgados. Desse modo até as leis que dizem ser sagradas, não são cumpridas por quem as usa para justificar sua própria truculência.
E o Estado? E o Judiciário? E o Ministério Público? Grupos desses setores ligados ideologicamente com a extrema direita, preconceituosa como a FARSUL, por exemplo, e pertencentes ao mesmo grupo instalado no poder dirigido por Yeda, justificam, aplaudem e criam mecanismos para legitimar o atual pensamento único que vigora nesse país e no mundo.
Desse modo Polícia técnica, apolítica, não existe, nunca existiu e não existirá. Todos esses aparatos explicitam que é para manter a propriedade privada, o lucro e sua ideologia.E quem defende a vida humana e a biodiversidade, tem seus ossos quebrados, é humilhado, preso, criminalizado. Quem é o violento nessa conjuntura? Quem esta praticando a violência? Para onde vamos com essa proposta de mundo onde nos tornamos coisa, mercadoria em nome de garantir os lucros de meia dúzia? Depois de nos quebrarem, nos prenderem, nos humilharem moralmente, o que mais farão conosco?

MST, MLST e CPT se reúnem hoje na Vara Agrária e no INCRA


Ontem, dia 21 de julho de 2008, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) chegaram à Maceió realizando uma mobilização com mais de 800 camponeses.
A ação tem intuito de denunciar a criminalização dos movimentos sociais e pressionar o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a, entre outras reivindicações antigas, cumprir a meta de desapropriações de 2008 e, discutir na Vara Agrária as reintegrações de posse de algumas áreas.
Nesta terça-feira eles vão se reunir pela manhã na Vara Agrária, com o juiz Carlos Cavalcanti, às 09:30h e no INCRA, com o superintendente Gilberto Coutinho, às 11h. Na Vara Agrária o assunto será a criminalização dos movimentos e os processos de reintegração de posse.
Já no INCRA, além da para do Instituto para este ano, a audiência vai tratar da vistoria de terras destinadas à Reforma Agrária, liberação das terras e melhoria da infra-estrutura nos assentamentos.


segunda-feira, 21 de julho de 2008

Movimentos campesinos chegam à Maceió

Eles vieram lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e reivindicar a liberação de terras

Entre os dias 22 e 25 de julho de 2008 vão acontecer mobilizações em todo Brasil, contra a criminalização dos Movimentos Sociais. As ações têm como objetivo denunciar as práticas repressoras do Estado, a exemplos dos lamentáveis casos da atuação da Brigada Militar no Rio Grande do Sul e em Roraima, com os povos indígenas de Raposa Serra do Sol.
“Presenciamos setores do Exército, da ABIN (Agência Brasileira de Informação), das Policias Militares estaduais, algumas articuladas até com milícias privadas serem utilizados para monitorar, espionar, reprimir com violência e prender nossas lideranças” (trecho da Carta às autoridades).
Os movimentos sociais, militantes sociais, sindicatos, pastorais, intelectuais e artistas estão realizando uma “campanha nacional de envio de cartas a autoridades brasileiras”. Cartas estão sendo enviadas exigindo o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados, pactos e convenções internacionais de garantia de direitos civis e políticos ratificados pelo nosso país. Entre esses direitos está, por exemplo, a garantia dos Direitos Humanos fundamentais, do direito à livre organização e à legítima e pacífica manifestação popular, liberdade de expressão e também a punição das práticas repressoras, violentas e autoritárias, heranças da ditadura militar e que atentam contra o Estado Democrático de Direito. As cartas também reivindicam a extinção da Lei de Segurança Nacional.
São quatro cartas diferentes, sendo uma a todas as autoridades do país e outras específicas à Governadora do Rio Grande do Sul, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) e da Justiça Federal de Carazinho e uma moção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF). O caso de abuso de poder mais grave está no Rio Grande do Sul. A carta denuncia mais de 10 fatos marcados pela violência e pelo impedimento do livre direito de manifestação.
Em Alagoas, a partir da tarde de hoje, dia 21 de julho de 2008, camponeses chegam à capital. Nessa quarta-feira, dia 23, àS 14h, será realizada um debate no Sindicato dos Bancários com o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais. Por fim, no dia do trabalhador rural, dia 25 de desse mesmo mês, atividades vão acontecer no interior do Estado.

Maiores informações:
Carlos Lima – 9127-5773
Cícero Adriano – 9123-0230

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Camponeses acompanhados pela CPT ocupam prefeitura de São Miguel dos Milagres

Cerca de 50 camponeses/as assessorados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ocuparam, por volta das 9h da manhã desta quarta-feira, dia 09 de julho de 2008 a prefeitura do município de São Miguel dos Milagres.
Os/as trabalhadores/as rurais reivindicam a construção de uma estrada e reconstrução da ponte que dá acesso para o assentamento onde residem, chamado Quilombo dos Palmares; também exigem educação e a visita de agentes de saúde no local. Eles/as reclamam que sem estrada não há como levar os alimentos produzidos no campo para comercializar na cidade, as crianças não tem condições de estudar por falta de escola no assentamento e devido à distância. Além disso, as pessoas não têm acesso aos serviços de saúde pública na cidade. “Nós temos produção no assentamento e não podemos vender por falta de estrada!”, afirma o camponês Feliciano, conhecido como Sauba.
Até às 11h da manhã os/as camponeses esperavam ser atendidos pela prefeitura. Após a informação que o prefeito estava viajando, uma reunião foi marcada para amanhã, quinta-feira, às 10h.

Maiores informações:
Cícera Menezes (coordenadora da CPT no litoral) – 9127-0293
Carlos Lima (coordenador estadual da CPT) – 9127-5773

domingo, 6 de julho de 2008

Sobre este blog

Olá internautas,
Este blog foi criado com objetivo de divulgar textos, informações e algumas atividades da Comissão Pastoral da Terra de Alagoas (CPT-AL). Assim a CPT fica um pouco mais perto de você, leitor/a virtual!
Nosso papel é fazer uma comunicação contra-hegemônica, apresentar aquilo que não costuma ser visto na chamada grande mídia. Esta última dificilmente contribui para que a sociedade compreenda as ações dos movimentos sociais, ao contrário, criminaliza e marginaliza. Se por um lado a grande mídia dá visibilidade aos movimentos sociais, em especial os campesinos; por outro, coloca a sociedade contra os sem-terra e os próprios sem-terra contra companheiros/as trabalhadores/as da cidade e até do campo.
Diante desse contexto midiático, os movimentos criam meios alternativos de comunicação e aqui está um deles.
Aproveitem!