sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA Repudia declarações do Ministro Gimar Mendes

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.
Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.
A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.
Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.
E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.
As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.
Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:
CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Carta Compromisso da 20ª Assembléia da CPT em Alagoas

Convocados e convocadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos reunimos - no mês em que celebramos o centenário do profeta nordestino, Dom Hélder Câmara - à luz da Palavra que faz o cego enxergar e que liberta os oprimidos, e na memória e no sangue dos nossos mártires da terra, para refletir os 25 anos de testemunho da Pastoral da Terra no campo alagoano.
Somos um povo camponês que reza, sonha e luta. Recebemos a missão de transformar o campo no melhor lugar de viver, acreditamos que somos enviados por Javé, o Deus libertador, para cuidar da terra, zelar pelos rios e pelas matas. Com a autoridade que vem de Deus expulsamos os demônios do latifúndio e fecundamos a semente da nova vida. Somos de uma Pastoral de conflito, uma Pastoral de fé, uma Pastoral conselheira e de esperança.
Chegamos do sertão, da zona da mata e do litoral, dos nossos acampamentos e assentamentos, trazendo uma riqueza de experiências, que foram acumuladas embaixo da lona preta, nutridas pelos alimentos das nossas roças. Estas experiências são frutos das nossas lutas que partilhamos com os companheiros e companheiras de caminhada.
Alegrou-nos a presença de pessoas amigas do movimento camponês e sindical, dos partidos políticos, do arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz e de pessoas que deram testemunhos históricos sobre o início da CPT em Alagoas.
Envergonha-nos a postura da maioria dos deputados que compõe o poder legislativo alagoano, envolvidos em escândalos de corrupção. Juntamo-nos ao sentimento da sociedade de total descrédito e somos solidários aos movimentos sociais que ocuparam a Assembléia Legislativa.
Constatamos que nesses 25 anos, apesar das nossas investidas e conquistas contra o latifúndio, a estrutura fundiária continua ainda mais perversa: a expulsão das famílias do campo, a devastação das roças e do meio ambiente, a destruição das moradias e a concentração de terra e de renda. Além disso, vemos que o governo Lula não teve coragem para efetivar a reforma agrária e continua fortalecendo o agronegócio da cana.
Sonhamos e trabalhamos para que chegue o dia em que vamos conquistar e libertar as terras do monocultivo e produzir comida para os nossos irmãos e irmãs que vivem na mais absoluta miséria em Alagoas.
Lutaremos com firmeza, unidos com os movimentos do campo e da cidade, para derrotar o modelo agro-exportador, a corrupção que assola nosso estado e a concentração da riqueza que gera violência, miséria e morte.
Decidimos continuar o processo de formação nas áreas, intensificar as feiras camponesas, incentivar o aumento e escoamento da produção, apoiar e contribuir com a luta dos movimentos sociais.


Na fidelidade ao Deus dos pobres, a serviço dos povos da terra queremos “ver brotar o direito como água e correr a justiça como riacho que não seca” (Amós 5, 24).


Centro Catequético dos Irmãos Maristas
Barra de São Miguel/AL
17 a 19 de fevereiro de 2009.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

CPT Alagoas celebra 25 anos em sua 20ª Assembléia

25 anos à serviço das famílias camponesas – este é o tema da 20ª Assembléia da Comissão Pastoral da Terra de Alagoas (CPT-AL). A instituição foi a primeira a iniciar o serviço de acompanhamento aos assalariados da cana, posseiros e trabalhadores rurais sem terra.
Dirigentes sindicais e movimentos populares foram convidados para participar da programação. O primeiro dia, que é aberto ao público, inicia às 9h com o credenciamento, em seguida haverá uma missa em ação de graças pelos 25 anos da CPT-AL, presidida pelo arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz. Depois do almoço, será entregue o Prêmio Dom Helder Câmara e realizada a análise de conjuntura.
A 20ª Assembléia Estadual da CPT vai acontecer entre os dias 17 e 19 de fevereiro no Centro Catequético dos Irmãos Maristas, localizado na Barra de São Miguel. Deve contar com a presença de 120 trabalhadores do sertão, da zona da mata e litoral norte de Alagoas, agentes pastorais, corpo-técnico e equipe de comunicação.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Alagoas é 3° lugar no ranking de trabalho escravo com 656 libertados

49% dos trabalhadores resgatados da escravidão em 2008 estavam no setor sucroalcooleiro

De acordo com dados da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, no ano de 2008, 2.553 trabalhadores, 49% dos resgatados da escravidão, estavam no setor sucroalcooleiro. Os dados mostram, também, que a pecuária foi a segunda atividade que mais utilizou mão-de-obra escrava em 2008, com 1.026 trabalhadores resgatados. Ao todo, em 2008, 5.244 trabalhadores foram resgatados durante ações de fiscalização que atenderam 214 denúncias. De acordo com o Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT, “os dados da Campanha mostram que as áreas geográficas de concentração já antiga ou de expansão recente da cana-de-açúcar, aumentaram dramaticamente sua participação no total de libertados em flagrantes de trabalho escravo nos últimos dois anos. Basta constatar que a região Norte, que sempre liderou esses números no passado, está em 2008 no terceiro lugar pelo número de libertados (19,1%), após o Nordeste (28,6%) e o Centro-Oeste (32,1%).” Ele ainda completa: “O número de pessoas libertadas alcança em 2008 seu 2° máximo histórico desde a criação do Grupo Móvel [de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego], logo atrás do ano anterior (5.968). O crescimento do setor sucroalcooleiro e do agronegócio de grãos nos cerrados centrais e nas regiões de fronteira agrícola explica boa parte do crescimento numérico observado: metade dos libertados de 2008 como de 2007 foram encontrados em número reduzido de fazendas de cana de açúcar: 20 em 2008 (7 em 2007).”
Segundo os dados da Campanha da CPT, os estados campeões em números de denúncias de uso de mão-de-obra escrava foram, novamente, o Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Entretanto, o Pará, que sempre ocupou o primeiro lugar também no número de trabalhadores resgatados, ficou, em 2008, em segundo lugar, com 811 trabalhadores resgatados. Goiás, com 867 trabalhadores libertados, foi o estado campeão em 2008. Plassat argumenta, “em 2007 o Centro-Oeste já havia assumido essa liderança questionável (40,3% dos libertados) seguido pelo Norte (34,1%) e pelo Nordeste (12,4%). No detalhamento por estado, o ranking é bastante esclarecedor: Goiás acessa ao 1° lugar (867 libertados em 6 casos), seguido por Pará (811 libertados em 109 casos), Alagoas (656 em 3 casos) e Mato Grosso (578 em 32 casos). Pelo número de casos encontrados, porém, o Norte continua líder incontestado entre as regiões, com cerca da metade (47,9%) das ocorrências de trabalho escravo, contra ‘apenas’ 16% no Centro-Oeste ou no Nordeste, e 3 a 5% no Sul e Sudeste. A Amazônia concentrou, em 2008, 69% dos registros de trabalho escravo, 49% dos trabalhadores nele envolvidos e 32% dos resgatados, demonstrando a persistente dificuldade de acesso da fiscalização neste bioma.”

No eito da cana


Desde 2007, os dados mostram que a utilização de mão-de-obra análoga à escravidão tem crescido no setor da cana-de-açúcar na mesma velocidade que tem crescido o interesse do governo nessa cultura. Com o discurso do aumento da produção dos biocombustíveis ou combustíveis “verdes”, o governo brasileiro tem desconsiderado os impactos e as conseqüências da produção desenfreada em busca de lucro. Entretanto, governos de outros países e grandes investidores estrangeiros, se mostram reticentes em comprar o álcool do Brasil justamente por causa do estigma de trabalho escravo que esse produto nacional ainda carrega.
Pelo tipo de empreendimento, o canavial concentra números consideravelmente maiores de trabalhadores no mesmo espaço produtivo. Logo a imposição de condições degradantes de trabalho afeta nele contingentes expressivos de mão-de-obra, enquanto nos demais setores o trabalho escravo é geralmente encontrado em serviços ocasionais empreitados a terceiros, tais como desmatamento, roço de pasto, aplicação de veneno, ‘cata’ de raízes, colheita, entre outros. Somente na cana, a média de trabalhadores por caso flagrado está em 142 trabalhadores em 2008 (437 em 2007) contra 14 nas demais atividades (20 em 2007).
Segundo Plassat, “a emergência da cana nos registros do trabalho escravo brasileiro por muitos aspectos tem caráter de ‘revelação’ de uma situação latente até então velada pela falta de fiscalização especializada. Pela característica do empreendimento canavieiro, sempre realizado em escala de imensas plantações, cada caso fiscalizado envolve um contingente de trabalhadores não raro 10 vezes mais elevado que nas demais atividades. Daí as profundas mudanças observadas na geografia recente do trabalho escravo no Brasil. Se a cana-de-açúcar predomina pelo número de trabalhadores envolvidos ou resgatados e se, com ela, ganha destaque a região Centro-oeste, para onde o canavial vem avançando, isso deixa de ser verdade quando se trata do número de casos identificados. Sob este aspecto, no período 2003-2008 bem como nos últimos meses, continuaram predominando a pecuária de gado e, junto com ela, o desmatamento que muitas vezes abre-lhe o caminho, seguidos pelas ‘outras lavouras’ (soja, algodão, tomate) e pelo carvão vegetal. Com isso a Amazônia, povo e natureza, continuou sofrendo.”
Na Amazônia Legal, somente em 2008, 1.679 trabalhadores foram resgatados. Além disso, das ações de fiscalização realizadas no ano, 59,3% o foram somente na Amazônia Legal.

Novos estados aderem a essa prática


O surgimento de novos estados nos registros nacionais de trabalho escravo merece destaque. Em 2008, um ano recorde em termos de operações de fiscalização, Sul e Sudeste contribuem assim cada um com 10% do total de libertados, com destaque para Paraná (398 resgatados), Minas Gerais (229) e Santa Catarina (125).
De acordo com o Frei, “esse fato deve ser interpretado dentro do contexto de ‘descobrimento’ em que ainda estamos quanto à realidade atual do trabalho escravo no Brasil – cujas modalidades legais vão desde as condições degradantes até o aprisionamento puro e simples – e também em função da intensificação, pelo Gurpo Móvel de Fiscalização e por algumas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e de ações específicas de fiscalização orientadas para setores e regiões tradicionalmente isentas desse tipo de inspeção. Em 2008, quase a metade das fiscalizações com libertação efetiva foram assumidas por SRTE’s”.
Além dos grupos de fiscalização, outra ferramenta importante no combate ao trabalho escravo é a lista suja do trabalho escravo, onde os produtores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra têm seu nome incluído. Essa lista tem sido muito importante para denunciar essa prática e impedir a consolidação de vantajosos contratos transnacionais e demais investimentos naquelas propriedades flagradas com trabalhadores escravos. Ao final de 2008 a Lista Suja já contabilizava 203 nomes de proprietários flagrados com mão-de-obra escrava, sendo que desse total, 50 nomes são de proprietários só do estado do Pará.

Coordenador da Campanha da CPT recebe prêmio do governo brasileiro


Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008 na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo” (sub-categoria: pessoa física), em dezembro de 2008. Foi a 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que também agraciou a ONG Repórter Brasil, integrante desta Campanha, com o prêmio como Pessoa Jurídica na mesma categoria. Frei Xavier e as ações da Campanha receberam também, durante o ano de 2008, reconhecimento por parte de entidades internacionais, como a ONG americana Free the Slaves, que entregou a ele, em setembro de 2008, em Los Angeles (EUA), o prêmio Freedom Awards 2008.


Maiores informações:
Xavier Plassat – (63) 3412-3200 / 9221-9957
Setor de Comunicação da CPT – (62) 4008-6406 / 6414 (Cristiane ou Marília)