terça-feira, 17 de março de 2009

Nota de esclarecimento

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público prestar alguns esclarecimentos no que se refere às ocupações de terras na região de Branquinha.

1 – A ocupação da fazenda Monte Verde ou Campo Verde aconteceu no dia 09 de março com o objetivo de cobrar do INCRA a sua vistoria e desapropriação para fins de reforma agrária, considerando o art. 186 da Constituição Federal que trata da função social da terra, tendo como elementos a questão ambiental e trabalhista. É público e notório que os usineiros destruíram a mata atlântica alagoana e que o grupo João Lyra foi notificado, pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho, pela prática de trabalho escravo, na oportunidade, foram libertos 61 trabalhadores em terras da usina Laginha.

2 – A notificação de reintegração de posse do imóvel aconteceu na última sexta-feira (13), e iniciamos imediatamente o diálogo com o Centro de Gerenciamento de Crise da Policia Militar de Alagoas para resolver o conflito. A prática do diálogo nas desocupações é alicerçada no provimento 11/99 do Tribunal de Justiça e foi ratificada com a criação da vara agrária, na pessoa do juiz titular Carlos Cavalcante. Portanto, não há nenhum desrespeito a medida judicial.

3- Não temos nenhum tipo de ligação com as ocupações das fazendas Salinas e Caípe, organizadas por outros movimentos sociais do campo que lutam por reforma agrária. A nossa ação restringe aos limites da fazenda Campo Verde ou Monte Verde em Branquinha.

4- As famílias acampadas na fazenda Campo Verde ou Monte Verde estão se mantendo a partir de esforços individuais e de contribuições de parceiros e amigos da luta pela democratização do uso da terra. Não havendo nenhum “pedágio” nem abatimento de animais.

5- Por fim, reafirmamos o nosso compromisso em defesa da reforma agrária, legalmente amparado no art. 184 da Constituição Federal no qual reza que cabe a União desapropriar os imóveis que não cumprem a sua função social. Vamos continuar cobrando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que realize vistorias nas áreas do grupo João Lyra para atender as 10 mil famílias sem terra que se encontram acampadas em rodovias estaduais e federais de Alagoas.

Maceió, 17 de março de 2009.


Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Pelo limite da propriedade da terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar

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