quinta-feira, 7 de maio de 2009

Veja na íntegra a carta que foi entregue ao Conselho Nacional da Justiça



Vossa Excelência Ministro Gilson Dipp,


Em observação ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muito tem orgulhado aos setores da sociedade que clamam por um controle externo do Poder Judiciário que garanta imparcialidade e justiça. Em Alagoas esta atuação cristaliza-se no caso do juiz Rivoldo Sarmento, no qual o CNJ agiu com determinação e rigor.

O motivo desta manifestação pública é referente aos desmandos cometidos pelos cartórios em Alagoas no que se refere às certidões de propriedades rurais, existem casos de propriedades que chegam a ter três escrituras e três proprietários diferentes. Um exemplo que se destaca é o do assentamento Dom Helder Câmara em Murici, após a desapropriação do imóvel, apareceram mais duas escrituras.

Especificamente queríamos tratar do cartório do 1º ofício de Murici que tem como tabeliã a senhora Maria de Lurdes Ferreira Moura que foi alvo de investigação da corregedoria executada pelo desembargador corregedor Sebastião Costa Filho promovido em 2007. Uma intervenção de 120 dias designou como interventor o senhor Everaldo Freire de Melo, e ao final da investigação determinou o IMEDIATO AFASTAMENTO da tabeliã. Infelizmente, o colegiado do conselho estadual de magistratura não acolheu a recomendação do corregedor e manteve a senhora Maria de Lurdes como tabeliã do referido cartório.

A senhora Maria de Lurdes, utilizando de uma concessão pública vem beneficiando os fazendeiros da região, em particular a família Calheiros. É público e notório que a família detém uma quantidade de terra incompatível com a renda familiar, resultado de grilagem na região. Ressaltamos que a família detém um poder político com representatividade no senado, na câmara federal e na prefeitura local.

Diante do exposto e das matérias de jornais acostadas, solicitamos de vossa excelência que resgate o processo e que o conselho possa apreciar o relatório do desembargador Sebastião Costa Filho que opina pela exoneração da tabeliã.

Confiantes na imparcialidade do CNJ e na capacidade de rever os possíveis erros do colegiado local, e aguardamos as medidas a serem tomadas.

Maceió, 05 de maio de 2009

Atenciosamente,


A coordenação da COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE ALAGOAS


Carlos Lima / Henrique Santos / Ir. Cicera Menezes

Jailson Tenório / Alexsandra Timóteo / Ir. Elizabete Raimundo

Cicero Marcos

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CPT-AL
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