terça-feira, 5 de maio de 2009

CPT cobra afastamento da tabeliã do cartório de Murici


Sociedade terá a oportunidade de avaliar e exigir mudanças para o judiciário alagoano em audiência pública


Acontece nesta terça-feira (05.05) uma audiência pública coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a ser realizada a partir das 13h30 na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), localizada na Rua Cônego Machado, n°1081, bairro do Farol em Maceió-AL.

Alagoas é o oitavo Estado que passa por essa inspeção. E essa é a oportunidade para qualquer cidadão, representantes de movimentos sociais apresentarem suas queixas, denúncias e sugestões sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

De acordo com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), essa vistoria é necessária devido a existência de um número expressivo de processos administrativos junto ao órgão. Mais de 9,6 mil processos estão aguardando ato judicial diverso de sentença e outros 2,2 mil processos concluídos aguardam a sentença ser proferida, ambos há mais de cem dias. Também serão avaliados os gabinetes de desembargadores e cartórios extrajudiciais.

Os trabalhos investigativos seguem até sexta-feira (8), porém tem grandes chances de ser prorrogado. Ao final do processo, será apresentado um relatório técnico com todos os problemas recolhidos e o Tribunal de Justiça terá um período determinado para cumprir as exigências.


CPT fará reivindicação


Coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT-AL) participarão da audiência para desarquivar o processo que denuncia a falsificação de documentos para grilagem de terras no Cartório do 1º ofício de Murici ocorrido em 2007. Também critica os desmandos cometidos pelos cartórios em Alagoas refere às certidões de propriedades rurais, onde possui vários casos de propriedades que chegam a ter três escrituras e três proprietários diferentes.

Na ocasião, o técnico agrícola Genival Mendes de Melo moveu um processo administrativo para afastar a tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura que teria negado certidões sobre a fazenda São Sebastião. Com ausência do documento ele foi impedido de tomar posse das terras que foram concedidas como pagamento de causa trabalhista pela falida Usina Bititinga.

As lideranças da CPT almejam o resgate do processo para que o conselho possa apreciar o relatório do desembargador Sebastião Costa Filho que opina pela exoneração da tabeliã, já que, a senhora Maria de Lurdes vem utilizando uma concessão pública para beneficiar fazendeiros da região, em particular a família Calheiros.

A CPT-AL entregará uma carta para o ministro Gilson Dipp com essas reivindicações, acredita na imparcialidade do CNJ e espera que seja revisto os possíveis erros do colegiado local.

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