quarta-feira, 6 de maio de 2009

Movimentos do campo questionam função social da terra em área de cana

Vaga Agrária ignora provimento 11/99 do Tribunal de Justiça na ocupação em Branquinha



Texto: Helciane Angélica e Carlos Lima
Fotos: Tilly Erseu



No dia 09 de março de 2009, aconteceu um momento histórico de articulação e luta pela reforma agrária que envolveu trabalhadores rurais organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). A ação inédita no estado resultou na ocupação da fazenda Campo Verde, em Branquinha, destinada à produção de cana-de-açúcar. A atividade foi em sintonia com a mobilização nacional proposta pela Via-Campesina em alusão ao dia das mulheres.

O grupo João Lyra que detém cerca de 50 mil hectares de terra em Alagoas foi notificado pelo grupo móvel do ministério do trabalho por prática de trabalho escravo, além da super-exploração, há atrasos constantes no pagamento dos cortadores de cana, que ganham cerca de R$ 4,00 para cortar uma tonelada de cana.

Os movimentos do campo e a CPT solicitaram do INCRA a realização de uma vistoria nos imóveis do grupo João Lyra levando em consideração o artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da terra, quanto ao meio ambiente (desgaste do solo, destruição da mata atlântica e o cultivo de cana em áreas com mais de 45º de angulação) e dívidas trabalhistas.

A ocupação trouxe à tona um debate importante a respeito da “produtividade” da terra em Alagoas e revelou o novo perfil da vara agrária. No período da ocupação, o então juiz titular da vara agrária, Carlos Cavalcanti, encontrava-se em férias e seu substituto, juiz Ayrton Tenório, que respondia em caráter plantonista sempre às quartas-feiras, concedeu liminar na terça, após dois dias da ocupação e, por meio da imprensa cobrou ação do governo para desocupar o imóvel, além de declarar que a ocupação era ilegal e desrespeitava a liminar que ele concedeu na terça, um dia antes do seu habitual plantão.

A liminar concedida com tamanha rapidez feriu o procedimento utilizado pela vara agrária de realizar inspeções e buscar informações complementares antes das resoluções. Por coincidência ou “prêmio” o juiz Ayrton Tenório foi conduzido para titular da Vara Agrária, o que preocupa aos movimentos do campo devido a sua atuação em Maragogi aonde chegou a conceder liminar da areia da praia.

Vara Agrária

De acordo com Delson Lyra, advogado, professor de Direito Agrário e um dos integrantes da comissão provisória para a implantação da Vara Agrária em Alagoas em 2007, a principal missão do órgão é solucionar os conflitos agrários no estado. Suas principais ações são: realizar o mapeamento das áreas com maior incidência de luta pela terra; intermediar o diálogo entre as partes envolvidas (movimentos sem terra, proprietários e federações de agricultores) a fim de evitar os confrontos e violência física; preservar a propriedade que tenha credibilidade; realizar inspeções judiciais nos locais ocupados para conhecer de perto a realidade dos trabalhadores rurais e da área.

Atualmente, existem no Brasil cinco varas agrárias, presentes em: Pernambuco, Paraíba, Pará, Paraná e Alagoas no entanto, em nosso estado ainda não possui uma equipe técnica multidisciplinar, que possa atuar no assessoramento do atual juiz titular.

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