terça-feira, 25 de agosto de 2009


Comissão Pastoral da Terra
Setor de Comunicação - Regional NE II
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INFORME

25/08/2009
Em Consulta Pública, pescadores reafirmam necessidade de criação da Resex

Na noite da última sexta-feira, dia 21, comunidades de pescadores, trabalhadores e trabalhadoras do município de Sirinhaém, litoral sul do estado, lotaram o salão onde foi realizada a Consulta Pública para a criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém, litoral sul do estado de Pernambuco. Cerca de 500 pescadores estiveram presente para participar da atividade.

Na ocasião, a equipe técnica do Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentou o estudo sócio econômico das comunidades que vivem e viviam nas ilhas de Sirinhaém e Ipojuca e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), apresentou um laudo com dados sobre a fauna e flora da região.

De acordo com o detalhado diagnóstico levantado pelo Instituto, a partir de entrevistas com famílias de pescadores tradicionais que viviam na região, foi confirmada a necessidade da construção de uma Reserva Extrativista nas ilhas de Sirinhaém, que beneficiará, ao todo, mais de oito mil pessoas da região. Um dos pontos apresentados, durante a Consulta Pública, foi a constatação e comprovação das denúncias feitas pelos pescadores e pescadoras que trabalhavam e viviam no local: a degradação do estuário e do mangue de Sirinhaém, decorrente de uma ação conjunta de vários fatores, ligados ao modelo econômico de ocupação do espaço litorâneo da região, em particular, pela ação de degradação ambiental causada pela Usina Trapiche.

Após a apresentação dos estudos, foi promovido um debate para esclarecimentos, manifestações sobre a construção da Reserva Extrativista no local. Na ocasião, os pescadores e pescadoras se direcionaram à plenária e falaram sobre as dificuldades vividas na região, conseqüência do domínio do monocultivo da cana, que não cria alternativa econômica na região, além de prejudicar a atividade da pesca, com a poluição dos rios, - através do despejo de vinhoto - causada pela Usina Trapiche.
Segundo o pescador Josias da Silva, a presença da usina Trapiche no local foi e é determinante para o processo de degradação ambiental da região. De acordo com Josias, “não se encontra mais pescado como antigamente. Agora, a usina poluiu e matou tudo”. Também em depoimento à Plenária, a pescadora Maria do Carmo colocou que para trabalhar, tem que acordar todos os dias à uma hora da amanha para ir pescar em Itapissuma e Itamaracá, cidades do litoral norte, diante das dificuldades enfrentadas com a poluição na Barra de Sirinhaém.

Entre os que se posicionaram contra a Resex, estavam a prefeitura do município, representantes da Federação das Indústrias do Estado e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco. O prefeito de Sirnhaém, Fernando Urquiza, em uma de suas primeiras frases do discurso afirmou: “não estou preocupado com Reserva extrativista, eu quero é que grandes empreendimentos industriais se instalem na região”. Outros empresários colocaram que a atividade pesqueira não trás desenvolvimento à região e que é considerada como um atraso. Em resposta, uma das pescadoras que estavam presentes relembrou que são atividades como a pesca que coloca comida na mesa do povo brasileiro e são as comunidades tradicionais que contribuem para a preservação do meio ambiente, ao extrair dos rios, de forma sustentável, os recursos para a subsistência e para fins de comercialização.

Mesmo que os estudos tenham constatado a necessidade e viabilidade para a criação da Resex e com o amplo apoio das comunidades em defesa da Reserva, a disputa entre os órgãos Federal e Estadual, no que diz respeito à competência para a criação da Resex ainda impede a agilidade no processo.

A secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Luciana Santos, que na ocasião representou o Governo do Estado concluiu seu discurso na Consulta Pública não se posicionou claramente sobre a Resex, mas afirmou que o diálogo entre o Governo Estadual e órgãos Federais sobre a criação de uma unidade de preservação ambiental deve continuar.

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Daniel Viegas, que acompanha as famílias que viviam nas ilhas, avalia que a realização da Consulta Pública deixou claro que os pescadores e pescadores estão na defesa da Resex e que a reserva vai garantir a proteção, não só ao meio ambiente, mas de toda a população tradicional que vive da pesca e dos recursos naturais do mangue. Para Viegas “ficou claro também que a Resex não impede o turismo na região nem trás prejuízo econômico ao município”.


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Comissão Pastoral da Terra - NE II
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