quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Juiz intervém contra ameaças destinadas a agricultores

Há 1 ano e meio, famílias acampadas produzem alimentos diversos em uma fazenda ociosa, e agora, estão sendo intimidadas por políticos locais


Por: Helciane Angélica - Jornalista/CPT

Após ameaças constantes destinadas às 28 famílias camponesas que estão acampadas na fazenda Boa Esperança, em Major Izidoro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-AL) procurou as providências cabíveis em relação ao caso. Na última terça-feira, uma comitiva esteve no local para prestar solidariedade, entregar cestas básicas e exigir das autoridades responsáveis a garantia da integridade física e moral dos trabalhadores rurais.

Na ocasião, integrantes da CPT, Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Ouvidoria Agrária do Incra-AL e o Gerenciamento de Crises da Polícia Militar estiveram no Fórum Desembargador José Fernando Lima Souza, para conversar com o Promotor de Justiça Hamilton Carneiro Júnior e o Juiz Carlos Aley Santos Melo para que possam intervir no conflito agrário e coibir as intimidações, antes que problemas mais graves possam ocorrer.

Promotor de Justiça Hamilton Carneiro Júnior e o Juiz Carlos Aley Santos Melo


De acordo com ouvidor agrário estadual, Marcos Bezerra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL) adquiri imóveis por meio de duas formas: no primeiro caso quando o próprio dono do imóvel oferece ou quando após um levantamento técnico, constata um alto grau de improdutividade ou irregularidades. Em relação à fazenda Boa Esperança já vinha sendo realizado um acordo amigável com o proprietário Deputado Federal Benedito de Lira (PP/AL) já que existe um débito no Banco do Nordeste, o que facilitaria a negociação. Além disso, na certidão do imóvel foram declarados 580 hectares, mas após levantamento técnico com utilização de GPS, o Incra encontrou apenas 470, o que pode se configurar como prática de grilagem (registro de documentos incorretos).


O Gerenciamento de Crises da PM e a Ouvidoria Agrária do Incra-AL estão acompanhando o caso


Ameaças

No mês passado o Deputado Estadual Arthur Lira, filho do proprietário, afirmou que os barracos seriam derrubados e todos seriam retirados à força. E há duas semanas, apareceu um suposto comprador, o ex-prefeito de Igaci, Petrucio Barbosa, que juntamente com o genro Henry Sidney Amaral Araújo, contrataram alguns agricultores para trabalhar na área, no entanto, não existe qualquer documentação no Incra ou na Vara Agrária alagoana, que confirme essa representação legal.

Meu sogro é um potencial comprador, como ele mora em outro município, eu estou aqui para ajudá-lo. O Arthur disse que tinha um acordo com o pessoal (trabalhadores) e estava tudo resolvido, mas eu não sei de nada, como andam as coisas lá no Incra”, declarou Henry, que também é Tabelião do Cartório de Ofício de Contas, Protestos, Registro de Imóveis de Major Izidoro.

Os trabalhadores ainda afirmam que ocorreu a retirada de uma bandeira da CPT do acampamento, algumas casas de taipa foram destruídas com o auxílio de um trator, e alguns homens circulam constantemente em motos e carros, alguns deles, fa

zem questão de demonstrar que estão fortemente armados. O 1º Sargento PM, Eglivan Moura Santos, do Gerenciamento de Crises, destacou que todas as informações irão constar em um relatório a ser encaminhado para o Comando da Polícia Militar e por questão de segurança as partes envolvidas não podem conviver no mesmo local. “A convivência entre os trabalhadores e o Sr. Henry é um risco, até porque se acontecer alguma coisa grave o primeiro suspeito será imediatamente do outro lado. Então, não é viável a ida nem a permanência do Sr. Henry no local”, afirmou.


Relato sobre a audiência com o Juiz


Resoluções

O Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro, Carlos Aley Santos Melo ouviu todos os presentes e afirmou que entrará em contato com o Juiz Ayrton Tenório da Vara Agrária, para dar celeridade ao caso. “Os trabalhadores já demonstraram a opinião de que não querem sair da área por livre e espontânea vontade, e só a Vara Agrária tem competência em determinar a saída deles”. Em relação às negociações com futuros proprietários destacou que é inviável até a situação ser resolvida. “No momento, essa terra não tem condições de ser vendida, até porque está sendo destinada para a reforma agrária, então, qualquer ato que tente expulsá-los de lá ou de constrangimento é ilegal”, reforçou.

Para a vice-presidente da CUT-AL, Lenilda Lima, os trabalhadores rurais estão lutando pelo direito à plantar, retirar da terra o que foi produzido, e só com a união e a resistência vão conquistar o que tanto querem. “Vocês não estão sós e hoje na audiência oficializou a luta que estão passando aqui. Nós não podemos continuar vivendo com medo nesse Estado, a escravidão já acabou faz tempo, somos independentes e estamos lutando por uma causa justa. A vitória de é a nossa vitória”, exaltou. vocês

A audiência no fórum foi encerrada com a assinatura de um Termo de Comparecimento e Compromisso, onde determina que Henry Sidney Amaral Araújo não frequente mais a área até que seja oficialmente resolvido o caso pela Vara Agrária. A CPT-AL continuará atenta para as atitudes constrangedoras e de terrorismo em relação aos trabalhadores rurais, além de exigir que o Incra tomem uma postura mais enérgica e atuante para que a situação seja resolvida.

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