quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

CPT NE 2 faz balanço Reforma Agrária 2009


Chegamos ao final de mais um ano, e a Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste 2 - faz uma avaliação da luta pela Reforma Agrária nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste ano de 2009, foram muitos os desafios que se colocaram para as famílias sem terra, assentadas e as comunidades tradicionais.

Leia abaixo o balanço da Reforma Agrária em 2009


BALANÇO 2009


I - Descaminhos da reforma agrária, omissões governamentais e violências


Em mais um final de ano, a Comissão Pastoral da Terra - Regional NE 2 elabora uma análise e avaliação da conjuntura política e da luta pela Reforma Agrária nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.


O ano que se encerra trouxe muitos desafios para os camponeses e camponesas envolvidas na luta pela terra. Os trabalhadores se despedem de 2009 sem levar saudades e, para o ano que se aproxima, estarão firmes no enfrentamento de novos cenários e desafios.


2009 foi mais um ano em que o Governo brasileiro reafirmou o abandono total da pauta da Reforma Agrária, com uma permanente paralisação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com falta de recursos e de uma prioridade efetiva para essa fundamental política pública, o que inviabilizou de vez quaisquer medidas que beneficiassem a Reforma Agrária.


Reproduzindo o mau exemplo do Governo Federal, os governos estaduais e a justiça intensificaram em 2009 a postura de conivência com o agronegócio e com o latifúndio, desenvolvendo atos e omissões que os fortaleceram ainda mais.


As tentativas de criminalização dos que lutam pela reforma agrária e pela cidadania livre e com igualdade atingiram patamares alarmantes. No cenário nacional, assistimos às tentativas de implementação da CPI do MST, que representou não apenas o embate de setores conservadores do governo contra um importante movimento social, mas sim contra todos e todas que lutam pela Reforma Agrária no Brasil, movimentos, organizações e sobretudo camponeses e camponesas.


O fortalecimento dessa aliança entre o estado e o latifúndio provocou o aumento da violência contra os trabalhadores rurais nas várias unidades federativas. O exemplo maior dessa escalada da violência foi o aumento drástico de famílias despejadas em ocupações de terra neste ano nos quatro estados.


De fato, os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para o ano de 2008, registraram 40 famílias despejadas em Pernambuco, enquanto no ano de 2009 esse número subiu para 260 famílias. Na Paraíba, 34 famílias haviam sido vítimas de despejo em 2008, crescendo neste ano para 106 famílias. No Rio Grande do Norte, onde em 2008 não foi registrado nenhum despejo, 150 famílias foram despejadas em processos de ocupação no ano de 2009. E o governo de Alagoas ampliou a sua condição de campeão da violência, tendo despejado 700 famílias neste ano de 2009, quando em 2008 o estado já havia expulsado a elevada quantidade de 447 famílias camponesas.


Também ocorreu o aumento das agressões, prisões e ameaças contra os trabalhadores rurais nos estados do Nordeste. Somente no estado de Pernambuco, foram registradas 14 prisões em 2009, das quais várias foram vítimas de violentos despejos. Em áreas de conflitos indígenas, foram registradas mais de 30 ameaças de prisões contra os povos Xukuru, no município de Pesqueira, no agreste pernambucano.


Enquanto isso, nesses estados acompanhados pela CPT NE 2, o Incra praticamente nada fez em relação às desapropriações, se limitando apenas a desapropriar áreas com processos muito antigos. A ação do Instituto foi centrada apenas na liberação de alguns créditos, sobretudo para reformas de casas. Outra ação priorizada, infelizmente, foi o incentivo do Governo às atividades de expansão do agronegócio também sobre agricultura familiar.


De fato, os pequenos agricultores tem sido estimulados - e mesmo assediados em razão da falta de apoio para outras oportunidades agrícolas - a plantarem mamona, girassol e pinhão manso nos assentamentos, para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e a cultivar a cana-de-açúcar para ser transformada em etanol pelas grandes empresas sucroalcooleiras.


Assim, a agricultura camponesa ficou ainda mais ameaçada na medida em que somente houve vultuosos investimentos e apoio públicos para a produção de agrocombustíveis e nenhum apoio à produção alimentar pelos pequenos agricultores. Essa combinação de ações e de políticas negativas, comprometidas com os grandes latifúndios, fortaleceu a investida do agro-hidronegócio sobre os pequenos agricultores, forçando-os a entrar em sua “cadeia” produtiva, sem qualquer autonomia, liberdade ou mesmo proteção.


Os efeitos dessas políticas públicas que fortalecem a concentração de terras e as grandes empresas também se reproduziram na crescente desnacionalização e no aumento da compra de terras e de empresas por grupos estrangeiros. Neste ano de 2009, foi impressionante a investida de fundos de investimentos internacionais e de mega-investidores, como os grupos George Soros e Dreyfus, adquirindo empresas sucroalcooleiras em todo o Brasil, com muitas dessas operações sendo financiadas com recursos públicos através do BNDES.


Por outro lado, ao invés de desapropriar terras para a Reforma Agrária, o Governo patrocinou um crescimento das áreas adquiridas através do crédito fundiário. Em Pernambuco e em Alagoas o combate à produção da cana de açúcar, ao agronegócio, bem como o enfrentamento ao trabalho escravo, ainda constituem um dos maiores desafios para os movimentos de luta pela terra e entidades de direitos humanos, sobretudo diante das conhecidas omissões dos poderes públicos responsáveis pela fiscalização. Várias denúncias foram feitas aos órgãos competentes e apenas algumas originaram um procedimento de fiscalização efetivo e sério por parte do Ministério Público do Trabalho.


Na medida que aumentaram os investimentos públicos para o setor sucroalcooleiro e que avançou a produção da cana de açúcar, cresceram também os números de trabalho análogo à escravidão. Nos últimos dois anos (2008 – 2009) Pernambuco destacou-se entre os estados em que mais foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão nos canaviais. De acordo com dados da CPT, em 2008 foram libertados 309 trabalhadores.


Em 2009, foram 369 trabalhadores libertados dos canaviais no estado. O caso mais emblemático de trabalho escravo em Pernambuco aconteceu em 12 de fevereiro, no município de Aliança, quando auditores do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram 252 trabalhadores da Usina Cruangi S/A, dentre eles 27 menores, sendo que 06 com menos de 16 anos. Todos foram recrutados para o corte de cana e foram encontrados pelo Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo sem as mínimas condições de trabalho e de dignidade humana. Um dos casos mais graves de violações aos direitos e a vidas dos trabalhadores, foi a descoberta, em novembro, de duas mortes de trabalhadores rurais em canaviais do estado de PE, com claras evidências de colapso por super-exploração do trabalho e da falta de acompanhamento da saúde e da segurança do trabalhador canavieiro por parte da usina empregadora.


Além disso, 2009 foi marcado pela expansão cada vez maior do agro-hidronegócio não apenas na zona da mata mas por toda a extensão territorial dos estados nordestinos, do litoral ao sertão, em função do financiamento direcionado da infra-estrutura pelos poderes públicos federal e estaduais, tais como a duplicação da BR-101, a Transnordestina, Destilarias, Refinarias, Transposição do Rio São Francisco, por exemplo. Esses investimentos públicos tiveram o principal objetivo de impulsionar o agro-hidronegócio e o grande capital. Grandes projetos de “desenvolvimento” que se expandiram para novas áreas, afetando mais comunidades tradicionais. Como conseqüência direta, ocorreu nos últimos anos o aumento significativo de comunidades tradicionais que foram envolvidas em conflitos no campo. Quanto mais o Estado avançou em seu modelo de desenvolvimento concentrador e desigual, mais camponeses foram e continuam sendo expulsos de suas terras.


Bandeiras históricas, assumidas pelos movimentos sociais do campo, chegaram a ser incluídas na pauta no Governo após intensas cobranças e pressões, como a atualização dos índices de produtividade, que permitiria ao Poder Público ampliar o número de propriedades rurais passíveis de desapropriação. Entretanto, o Governo Federal não deu continuidade à revisão dos índices, ficando perdido nas disputas estéreis entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, que apenas serviram à ofensiva protagonizada pelos setores mais conservadores da sociedade.


Perdeu-se novamente mais uma oportunidade de cumprir com uma demanda histórica dos movimentos de luta pela terra e dos trabalhadores rurais, nas suas justas reivindicações por mais terra, por mais cidadania e por condições adequadas de produção. O Governo Lula chegará ao último ano de seu mandato sem ter realizado nenhuma das medidas indispensáveis para o desenvolvimento do campo com justiça social.


Essa política histórica de recrudescimento contra a Reforma Agrária resultou no fortalecimento do latifúndio no Brasil nos últimos 10 anos. Foi o que comprovou o Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado em setembro de 2009. Os dados revelados pelo Censo alertam para o agravamento da concentração de terras, revelando o Brasil na posição de segundo país de maior concentração de terras no Mundo, perdendo apenas para o Paraguai.


Assim, segundo o mesmo Censo, o Brasil possui um índice Gini de concentração de terras de 0,872, nível superior aos índices apurados nos anos de 1985 (0,857) e 1995 (0,856). É importante esclarecer, sobre a gravidade de tais indicadores, que o índice Gini varia de uma escala de 0,0 a 1,0. Um país, com 0.872 se aproxima do grau de concentração absoluta da terra.


Além de denunciar a concentração de terras no Brasil, o Censo traçou o perfil e a produção das atividades agropecuárias das áreas rurais. A conclusão colocou em cheque o modelo de produção do agronegócio: o alimento que chega à mesa das famílias brasileiras na verdade é garantido pela agricultura camponesa. Ela responde por 70% da produção que integra a cesta-básica, por 70% do feijão, por 87% da mandioca, por 58% do leite, por 59% do plantel de suínos e por 50% no de aves. E tem esse desempenho essencial para a vida e para a alimentação da sociedade brasileira apesar de receber um apoio e estímulo muito inferior ao que os governos federal e estaduais destinam ao agronegócio e às grandes empresas.


Reagindo a esse quadro de omissão governamental, a consolidação de experiências agroecológicas, bem como o envolvimento das famílias camponesas em feiras livres e orgânicas, se mostraram como um forte instrumento de resistência camponesa contra o agronegócio nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.


As feiras agroecológicas de João Pessoa (PB), as feiras camponesas em Alagoas, e iniciativas realizadas em Apodi, (RN), em Cajazeiras (PB), por exemplo, se consolidaram como uma importante e referencial alternativa de geração de emprego e renda para as famílias envolvidas e como um indicativo para a construção de um novo modelo de produção e de comercialização.


As perspectivas são de maior fortalecimento dessas iniciativas e de que essas experiências venham a se tornar mais sistemáticas, contribuindo para a construção de um outro modelo de reforma agrária e de produção. Iniciativas dessa natureza não levantam a discussão apenas sobre os modos de produção no campo, mas sobretudo sobre o modo de vida no campo e nas cidades, com maior qualidade e equidade. A agroecologia aparece como um diferencial para as famílias assentadas.


Mesmo que o cenário em 2009 tenha sido de mais um ano de total paralisação da pauta da Reforma Agrária e de investidas violentas contra os que lutam pela terra, as famílias camponesas não esmorecem e nem desanimam. Ainda que nos quatro estados o número de manifestações e ocupações tenha registrado queda em 2009, os trabalhadores seguiram resistindo à violência, da qual continuaram sendo vítimas nos assentamentos e acampamentos.


É necessário, ainda, se fazer um registro sobre uma outra importante frente de luta do campo, que é a das comunidades tradicionais, cuja pressão organizada levou o Governo Federal a reconhecer e a regularizar algumas áreas de quilombolas e de antigos posseiros, como foi o caso das comunidades de Castainho, em Garanhuns e de Conceição das Creoulas, em Salgueiro, ambas no Estado de Pernambuco.


É preocupante o fato de que dentre os 06 projetos de lei mais relevantes que tratam sobre a questão territorial quilombola, em tramitação no Congresso Nacional, 05 desses projetos têm como objetivo dificultar a titulação dos territórios quilombolas. Desse modo, para a efetividade do direito humano de acesso ao território para comunidades quilombolas é indispensável que esses 05 projetos de lei não sejam aprovados, o que exigirá muita mobilização e pressão por parte das populações tradicionais.


II - Meio Ambiente


O debate sobre a questão ambiental ocupou espaços no mundo, em razão das imensas ameaças à vida das pessoas, das comunidades e do próprio planeta. No Brasil o tema foi debatido também por conta da histórica destruição das matas e ecossistemas brasileiros fortemente aumentada atualmente pela expansão do agronegócio. Denúncias internacionais feitas por entidades ambientais e movimentos sociais fizeram com que as leis ambientais ocupassem o centro das atenções do setor agropecuário no ano de 2009.


Houve uma grande pressão social para a mudança do Código Florestal e a regulamentação dos crimes ambientais. Há muitas décadas a norma vigente já não permitia o cultivo de lavouras nos topos de morros, nas encostas com declive acima de 45º e nem nas várzeas. Além dessas questões, o código florestal também exige que a propriedade tenha registrada em cartório a chamada "reserva legal". O limite varia de acordo com as regiões. No nordeste os agricultores são obrigados a deixar 20% da propriedade como reserva.


Nas áreas de plantação de cana os proprietários sempre se negaram a cumprir a lei afirmando que não tem condições de reverter a destruição da mata nativa dos canaviais por eles próprios efetuada. Essa postura evidencia que esses proprietários exploram a terra, tem lucro e se negam a devolver alguma coisa para a sociedade e para a preservação do planeta como é o caso das usinas produtoras de açúcar e álcool.


Surpreendentemente, agora no mês de dezembro, o governo baixou um decreto que prorrogou a data para regularização das propriedades rurais e para sua adequação às exigências das leis ambientais. O prazo que vencia em dezembro deste ano passou para junho de 2011, concedendo-se uma absurda licença de mais 18 meses para os latifundiários continuarem agredindo o meio-ambiente.


Na Usina Trapiche localizada em Pernambuco, por exemplo, foi constado pelo Ibama no Rio Sirinhaém e nos seus afluentes, a intensa presença de dejetos orgânicos, fruto da lavagem industrial da cana de açúcar, os quais continuam sendo despejados pela citada Usina. Esse material, segundo o Instituto, é considerado de alto valor poluente, e que foi a causa do morticínio dos peixes e da poluição dos rios Sirinhaém e seus afluentes. A Usina Trapiche foi multada em R$ 1 milhão de reais pelo crime ambiental.


E o que é mais grave ainda é que esses danos ambientais são causados por aquela empresa em áreas de mangue pertencentes à União Federal. Esse uso de bens da sociedade foi cedido há décadas e o Governo teima em não cancelar essa indevida concessão, o que é indispensável para proteger o ecossistema e as populações ribeirinhas agredidas e ameaçadas.


A usina Trapiche é reincidente, em conjunto com todas as demais 23 usinas de cana-de-açúcar do estado de Pernambuco autuadas por cometerem crime ambiental em julho de 2008. As usinas foram multadas em R$ 5 milhões cada, somando um total de R$ 120 milhões, mas até então a autuação não teve eficácia, nem aplicação, em face das omissões do Minsitério Público e da sensibilidade permanente do Poder Judiciário aos artifícios e manobras processuais por parte das usinas.


III - CONCLUSÃO


Mesmo sem nenhum investimento para a produção camponesa e para a realização da reforma agrária – e até para denunciar essas graves omissões governamentais – os trabalhadores e seus movimentos resistiram contra a investida do agronegócio, tomando as ruas com a realização de mobilizações em defesa de direitos e contra a conivência dos governos federal e estaduais em favorecimento ao latifúndio e ao agronegócio e pelo limite do tamanho máximo da propriedade.


Em 2010, os trabalhadores continuarão não apenas resistindo à violência do latifúndio e do agronegócio, mas demonstrando, a partir de lutas concretas, que seguirão contribuindo para a construção de um país soberano, justo e sustentável, na defesa de uma reforma agrária profunda, cuja realização defende a integridade de nosso território, a preservação ambiental e a soberania nacional e alimentar do conjunto da sociedade.


Fonte: Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II

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