sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

STJ manda Vitalmiro de volta para a prisão


No final da tarde de ontem, 4 de fevereiro, a 5ª Turma do STJ, ao julgar o mérito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro tem que voltar à prisão, onde cumpria pena de 30 anos de reclusão, por ter sido um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 12 de fevereiro de 2005.


Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ocorrido em 6 de maio de 2008 e colocado em liberdade. O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 7 de abril de 2009, anulou o segundo julgamento e decretou novamente a prisão de Bida, considerando a necessidade da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.


A defesa de Bida ingressou então com habeas corpus perante o STJ contra a decisão do Tribunal que decretou a prisão preventiva de Bida. No dia 20 de abril de 2009, o ministro relator, Arnaldo Esteves, deferiu a liminar, até que fosse julgado o mérito. Com a decisão, Bida foi posto novamente em liberdade. No julgamento de ontem, o ministro relator manteve sua decisão, fundamentando que, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela justiça do Pará. Mas, sua posição não foi acatada pelos demais ministros da Quinta Turma. O ministro Felix Fischer discordou do relator, fundamentando que os motivos da manutenção da prisão persistem. Os demais ministros acompanharam Felix Fischer no seu voto divergente e a prisão de Bida foi novamente decretada e, imediatamente, comunicada ao TJ do Pará para que o Mandado de Prisão seja cumprido. Bida aguardará preso o julgamento dos recursos impetrados pela defesa contra a decisão do Tribunal que anulou o segundo julgamento. Da decisão do STJ que decretou sua prisão cabe recurso perante o STF.


Em relação ao outro acusado de ser mandante do crime, Regivaldo Pereira Galvão, tramita no Tribunal de Justiça do Estado, o pedido de desaforamento do processo da comarca de Pacajá para a comarca da capital. A relatora é a desembargadora Vânia da Silveira. Em despacho do dia 3 deste mês, a relatora determinou que o pedido seja incluído na pauta de Julgamento. O julgamento, portanto, deverá ocorrer nas próximas semanas. Julgado favorável o desaforamento, o TJ do Pará poderá marcar o júri de Regivaldo ainda para o primeiro semeste deste ano.


A realização dos julgamentos de Regivaldo e Bida, constitui um passo importante na luta contra a impunidade no campo no Estado do Pará. Relatório elaborado na ultima semana pela CPT Pará e encaminhado para o CNJ, aponta que no período de 1982 a 2008 foram assassinados 687 trabalhadores rurais e lideranças no campo paraense. Do total de mortos, apenas 259 resultou em processo criminal ou em inquérito policial. Muitos, inclusive, já prescritos pelo decurso do tempo. Assim, 62% dos assassinatos no campo no período sequer foram investigados. Os responsáveis por esses crimes jamais serão punidos. Os dados mostram ainda que dos 144 processos criminais localizados, apenas 18 deles chegou a julgamento de algum acusado, representando apenas 12,5%, e resultando na condenação de apenas 9 mandantes e 18 pistoleiros e intermediários. Dos 9 mandantes condenados nenhum deles cumpriu ou está cumprindo a pena estipulada pelo tribunal do júri. Encontram-se foragidos ou estão aguardando julgamento de recurso em liberdade. Bida passará a ser o primeiro.



Belém, 05 de fevereiro de 2010.


Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Pará

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