quarta-feira, 24 de março de 2010

CARTA DE AGRADECIMENTO



A Comissão Pastoral da Terra de Alagoas (CPT-AL) agradece as diversas pessoas que foram solidárias com a luta das famílias camponesas que ocupam o imóvel rural Boa Esperança, em Major Izidoro e estão ameaçadas de despejos. As correspondências enviadas por vocês às autoridades brasileiras demonstraram o compromisso com a justiça social. As 28 famílias foram informadas do apoio e sentiram-se fortalecidas na luta que travam pelo direito de conseguir um pedaço de terra para plantar.

Apesar da mobilização local, nacional e internacional as autoridades presentes na audiência judicial dos dias 17 e 18 de março não conseguiram resolver o impasse colocado pela justiça estadual (juiz agrário) que determinou a desocupação do imóvel e a justiça federal proibiu o INCRA de vistoriar o imóvel sob a alegação de esbulho. Esbulho é quando o proprietário de um determinado imóvel sente-se impedido de tocar a propriedade por conta de uma ocupação, no caso da fazenda Boa Esperança, foi uma decisão absurda, visto que as famílias foram convidadas pelo proprietário para entrar na área, com a promessa que aquelas terras seriam delas.

É uma vergonha para o Estado brasileiro não desapropriar uma área que é improdutiva, na qual as pessoas foram convidadas pelo dono para trabalhar, com a promessa que a terra seria delas, que deve aos cofres públicos e foi flagrada em crime ambiental.

Após várias horas de audiência e a dificuldade de se construir um acordo, no qual as famílias seriam beneficiadas com a desapropriação do imóvel e de ameaças explícitas do uso da força policial para retirar as famílias, foi construído o seguinte acordo:

1. A lavoura que as famílias plantaram em Boa Esperança será indenizada pelo proprietário;

2. Vai ser ofertada uma nova área, chamada São Felix, em Major Izidoro, em troca as 28 famílias desocupam a fazenda Boa Esperança de forma pacífica;

3. Na fazenda São Feliz será garantido, de imediato, o direito de plantar e criar os animais;

4. O INCRA vai doar 15 tubos de lona para armar o acampamento na fazenda São Felix e criar estruturas provisórias para abrigar os animais;

5. A terra da fazenda São Felix deve ser entregue arada (pronta para plantar);

6. O INCRA se comprometeu em continuar o processo de desapropriação da fazenda Boa Esperança;

7. O prazo para realização do acordo acaba no dia 10 de abril, caso o INCRA não cumpra os prazos o juiz determinou a desocupação imediata, inclusive com o uso da força policial;

8. As famílias só desocupam o imóvel, caso todos os itens do acordo sejam atendidos.



Agradecemos o apoio e reafirmamos nossos laços de solidariedade entre a luta das camponesas por terra e os gestos humanitários praticados por cada um de vocês.



Maceió-AL, 23 de março de 2010.


Comissão Pastoral da Terra de Alagoas (CPT-AL)

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