terça-feira, 16 de março de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Comissão Pastoral da Terra (CPT) a bem de verdade vem a público esclarecer os fatos que envolvem o imóvel rural Boa Esperança no município de Major Izidoro, cujo proprietário é o deputado federal Benedito de Lira (PP/AL).



1 - Em 03 de maio de 2008 as famílias camponesas, a convite do proprietário, entraram no imóvel com a esperança de ter um pedaço de terra. A área além de ser improdutiva era devedora do Banco do Nordeste na vultosa quantia de mais de quatro milhões de reais.

2 – Dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL) tramita um processo para desapropriação do imóvel por improdutividade, inclusive a área registrada (580,8000ha) é maior que a área identificada pelos técnicos do órgão federal (475,6318ha).

3 - Após o filho do proprietário, deputado Arthur Lira, conseguir renegociar o débito junto ao Banco do Nordeste e parcelar o restante em 10 anos, o negócio com INCRA passou a não mais interessar e procurou um particular para oferecer o imóvel.

4 - Em 14 de setembro em uma reunião no INCRA, com a presença do deputado Arthur Lira, representantes da CPT, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e uma comissão dos camponeses, foi apresentada a avaliação do imóvel e a proposta de cerca de 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), correspondente a área encontrada 475,6318ha. O deputado Arthur Lira recusou a proposta e continuou insistindo que o imóvel mede 580,800ha, no entanto não permitiu que o INCRA fizesse uma nova vistoria e exigiu a saída imediata dos camponeses.

5 – Em 07 de outubro o deputado foi ao município, acompanhado de um corretor de imóvel e o suposto comprador, Petrúcio Barbosa, ex-prefeito de Igaci, além de outras pessoas que ocupavam dois veículos. Na ocasião, foram proferidas ameaças veladas ao presidente do Sindicato, José Maurício do tipo: “se a CPT entrar no imóvel você me paga”, “caso as famílias não saiam até sexta-feira não iria prestar e até confeitinhos poderiam sair”. Tais depoimentos foram colhidos pelo juiz agrário Ayrton de Luna Tenório e encaminhado ao Ministério Público para providências.

6 – Em 05 de janeiro de 2010 o Instituto do Meio Ambiente (IMA) comprovou denúncia feita pela Pastoral da Terra e autuou o proprietário por crime ambiental.

7 – No dia 20 de fevereiro de 2010 um delegado da polícia civil acompanhado de oito soldados PM, a pedido do senhor Henry Sidney Amaral Araújo, titular do cartório de Major Izidoro, tentou despejar as famílias, ferindo o provimento 11/99 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

8 - Trabalhadores rurais de várias partes de Alagoas que são acompanhados pela CPT participaram nos dias 04 e 05 de março de um Ato em solidariedade às 28 famílias camponesas que vivem há dois anos na Fazenda Boa Esperança. A ação ocorreu em Maceió, teve caminhada, ocupação nos prédios do INCRA e visita na Vara Agrária.

9 – Novas ameaças foram realizadas no dia 08 de março, por Henry Araújo, estava acompanhado por 20 homens e afirmou que iria passar com um trator em cima da plantação e atear fogo nos barracos.

10 – Em 22 meses, o INCRA não resolveu a situação, agora, se apega a uma decisão federal e afirma que está impedido de fazer novas vistorias na área. No dia 17 de março, a mobilização continua! O Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Filho estará na capital alagoana para uma audiência especial, às 10h na Vara Agrária. Na ocasião, os camponeses vão relatar todas as injustiças sofridas no local.


Comissão Pastoral da Terra em Alagoas (CPT-AL)

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