quinta-feira, 27 de maio de 2010

Camponeses do litoral ocupam INCRA e cobram melhorias


Durante cinco anos, o órgão federal não faz a desapropriação de imóveis na região e os trabalhadores rurais não recebem a atenção necessária



Por: Helciane Angélica - Jornalista/CPT-AL



Nesta quinta-feira (27.05), cerca de 100 trabalhadores rurais oriundos do litoral norte que recebem o apoio da Comissão Pastoral da Terra em Alagoas ocuparam há poucos instantes a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL) para exigir as melhorias nas áreas e cobrar maior comprometimento do órgão federal, que há cinco anos não faz a desapropriação de imóveis na região.

A pauta da reunião é extensa e os problemas também, os camponeses estão insatisfeitos com o descaso e cobram soluções urgentes para as reivindicações que se arrastam por muito tempo. No acampamento Tauar (Japaratinga) as famílias estão no local há cinco anos, o Incra indicou as terras, mas até agora não foi realizada a titulação e não existe o acesso aos créditos fundiários. Já o acampamento Bom Destino que está em área improdutiva teve o processo arquivado a partir de um acordo judicial, mesmo a equipe técnica e o setor jurídico ressaltando a improdutividade do imóvel. Para os coordenadores da pastoral social, o arquivamento do processo do acampamento deve-se a ingerência política executada sobre a direção do Incra.

Outros problemas também estão ocorrendo nas áreas reconhecidas da reforma agrária, onde não foi executada a topografia nos assentamentos Margarida Maria Alves, Irmã Dorothy Stang e Quilombo dos Palmares. Em Margarida Maria Alves existe o recurso financeiro depositado na conta do órgão federal há dois anos para efetivar a construção das casas; em Irmã Dorothy as casas já foram construídas, mas a demarcação dos lotes não foi efetivada. E ainda falta determinar a licença ambiental do assentamento Quilombo dos Palmares, que precisa do aval do Instituto do Meio Ambiente.

Além disso, a eletricidade disponível nas áreas não correspondem as reais necessidades dos camponeses que precisam utilizar a energia trifásica que garantirá o uso da irrigação nas lavouras. A construção das estradas de acesso aos assentamentos não foram efetivadas e com o período de chuvas, os camponeses ficam ilhados e têm dificuldade de escoar a produção agrícola. Precisa-se resolver a situação das novas áreas (reocupações) no Litoral como: Domingas, Porto de Ostras, Mata Redonda, Piabas, 100 hectares (Jubileu 2000), Santa Cecília; e inclusive fiscalizar as denúncias de venda de lotes e o Incra deve efetivar a punição.

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