sexta-feira, 29 de outubro de 2010

DESAPROPRIAÇÃO JÁ!


Fazenda Improdutiva “BOM DESTINO”

São Miguel dos Milagres/AL (Brasil)

Apoio às 20 famílias e em busca da verdade!




A fazenda BOM DESTINO situada no município de São Miguel dos Milagres (AL), era uma área destinada para a Reforma Agrária. Foi indicada pelo próprio Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (INCRA) para às diversas famílias acampadas na região em vários acampamentos. É uma terra que está em estado de abandono nos últimos 10 anos, e segundo a própria vistoria do INCRA é uma propriedade considerada IMPRODUTIVA. A partir daí criou-se uma expectativa para os camponeses durante cinco anos – tempo que não foi desapropriada nenhuma área no litoral norte alagoano.

No ano passado foi colocada de forma fria numa audiência no INCRA que a fazenda Bom Destino não será mais destinada à reforma agrária, sem maiores informações. A partir daí as famílias que estavam esperando a imissão de posse do local prometido, ocuparam a área e a casa grande. A casa estava totalmente abandonada assim como a terra, inclusive existia uma escola ao lado que foi totalmente destruída como resultado do tempo de esquecimento.

Depois de sete meses de ocupação e o total desinteresse dos proprietários, foi quando chegou a primeira ordem de despejo. Em maio de 2010 durante uma audiência de conciliação descobriu-se parte da verdade, o INCRA realizou um acordo com o proprietário se comprometendo em abandonar o caso. TUDO FOI NA CALADA DA NOITE E EM NENHUM MOMENTO A CPT E OS CAMPONESES FORAM INFORMADOS!

Outras três audiências foram marcadas sede do INCRA para discutir sobre o arquivado do processo. As duas primeiras não ocorreram porque o superintendente regional viajou sem avisar as partes interessadas. A terceira na presença dos camponeses, o superintendente perguntou de qual área estávamos falando que desencadeou um conflito... NUNCA O INCRA EXPLICOU O PORQUÊ DO ACORDO E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE DESAPROPIAÇÃO, apesar de tantos gastos neste processo.

O INCRA apenas assumiu o compromisso de executar uma nova vistoria. Inacreditavelmente, a nova vistoria apresentou como resultado que a terra era produtiva. No dia 13 de outubro de 2010, durante o 1º Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário em Alagoas, sem aviso prévio como de práxis, os camponeses e a CPT foram surpreendidos com a ordem de despejo.

Graças a presença de Dr. Gercino Filho – ouvidor agrário nacional, em Alagoas, fez a intermediação para a não realização do despejo, além admitir que o INCRA NACIONAL deverá revisar este processo extremamente complicado.

Também nesta área e na casa grande, a Arquidiocese de Maceió esta planejando a implantação de um projeto denominado “Casa NINHO” – uma casa de apoio para as crianças e adolescentes em situação de risco ou com problemas familiares.

Porém o Juiz Agrário de Alagoas, Ayrton Tenório, já remarcou a reintegração de posse para o dia 03 de novembro, inclusive, com o uso de força física em caso de resistência. (Clique na imagem para visualizar o documento)

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