segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

CPT realiza 22ª Assembleia Estadual com camponeses



A atividade acontecerá de 2 a 4 de março, na Casa dos Irmãos Maristas na Barra de São Miguel



 Por: Helciane Angélica - jornalista/CPT-AL


A Comissão Pastoral da Terra luta pelos direitos das famílias camponesas há 26 anos no Estado de Alagoas, busca garantir o direito de trabalhar na terra, ter moradia digna, água potável e a cidadania respeitada no campo. Nos dias 2 a 4 de março, na Casa dos Irmãos Maristas na Barra de São Miguel acontecerá a 22ª Assembleia Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que são acompanhados pela pastoral social. O assunto debatido neste ano será “Agricultura camponesa: cooperação com o planeta”, em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade 2011 intitulado “Fraternidade e a vida no planeta – A criação geme em dores de parto (Rm 8,22).

Estarão presentes cerca de 150 camponeses oriundos do sertão, zona da mata e litoral norte de Alagoas. A atividade será iniciada com a mística de abertura, mesa de honra com pronunciamentos de convidados e a entrega do Prêmio Dom Helder Câmara à Associação Pachamama, instituição italiana fundada no dia 21 julho de 2009, formada por um grupo de amigos da região de Torino na Itália, que apóia as ações da Comissão Pastoral da Terra e também defende os direitos dos trabalhadores rurais no Brasil.

Os italianos já visitaram acampamentos e assentamentos; participaram de algumas edições das Feiras Camponesas itinerantes e Romaria da Terra e das Águas; realizaram a Noite Brasileira na Itália e palestras na Universidade de Torino sobre a importância da reforma agrária; além de desenvolvem o projeto “Semeadores e Semeadoras de Saúde”, um curso de capacitação que tem contribuído para o protagonismo das famílias camponesas e repassa orientações importantes no campo da saúde.

Também terá uma homenagem aos assentamentos que foram exemplos no ano de 2010. A coordenação estadual da CPT escolheu o assentamento Nossa Senhora Aparecida de Água Branca (sertão) para receber o Certificado de Organização e o Certificado de Resistência ficou para a mobilização realizada em novembro do ano passado, pelos assentados de Jubileu 2000 e Quilombo dos Palmares localizados no município de São Miguel dos Milagres (litoral norte). Os assentados apreenderam duas máquinas (motoniveladora e retroescavadeira) e uma caçamba pertencentes ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) para chamar a atenção da sociedade e reivindicar a solução quanto aos problemas nas estradas de acesso que se arrastam por vários anos.

A partir das 14h30 terá a reflexão crítica sobre a Conjuntura nacional do campo que contará com a assessoria técnica do Padre Hermínio Canova, da coordenação nacional da CPT – sociólogo que trabalha a questão da teologia da terra para leigos e seminaristas; especialista na questão agrária no Nordeste a atuante na Arquidiocese de João Pessoa (PB). Logo após terá uma leitura sobre a atual luta pela terra em Alagoas, palestra ministrada pelo historiador Cícero Albuquerque e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Também terá a exibição do vídeo da Campanha da Fraternidade 2011 e debates.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Assentamento Dom Helder Câmara tem 100 hectares de produção agrícola


A área foi o primeiro assentamento da CPT reconhecido pelo INCRA em Alagoas


Texto: Helciane Angélica - Jornalista/CPT
Foto: Valderi Félix - Biólogo/CPT


O assentamento Dom Helder Câmara localizado em Murici, zona da mata de Alagoas, atualmente encontra-se na mídia devido à denúncia de venda de lote promovida pelo jornal Gazeta de Alagoas que foi publicado no dia 20 de fevereiro e as vistorias desencadeadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área é acompanhada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) que sempre desenvolve atividades de formação, estimula a produção agropecuária e tem como princípio coibir as irregularidades.

A área particular que estava em estado de abandono e tinha uma pequena produção de cana de açúcar foi ocupada em 1999, após dois anos de luta e resistência morando nas barracas de lona, o Incra reconheceu que a propriedade era improdutiva e a transformou em assentamento da reforma agrária. Atualmente, no local moram e trabalham 48 famílias camponesas que estão distribuídas em duas agrovilas, e cada família possui um lote entre cinco a sete hectares.

De acordo com Heloisa Amaral, Engenheira Agrônoma e coordenadora da equipe técnica da CPT, os técnicos agrícolas estão desde 2005 constantemente em contato com os trabalhadores rurais repassando as orientações necessárias para garantir um maior aproveitamento da área agricultável, inibindo a utilização de fertilizantes químicos e herbicidas, e mostrando ainda os cuidados essenciais para a conservação do solo e da água.

Dos 240 hectares, 100 estão em plena produção com a plantação de macaxeira, inhame, feijão, batata, além de fruteiras variadas como banana, laranja, coco, caju, goiaba, manga e jaca. Também tem mais de 500 cabeças de aves, além de gado bovino, caprino e suíno, além de seis açudes onde 7300 alevinos estão em criação. E contamos também tem uma assentada que trabalha com a apicultura, inclusive, já vem disseminando esse conhecimento para outros”, destacou a agrônoma.

A prática de venda de lote é um criminoso, precisa ter um rigor maior na investigação e é constantemente combatida pela CPT, inclusive, tem denunciado junto às autoridades competentes desde 1999. O lote n° 23 que foi comprado pelo jornalista, já encontra-se ocupado por famílias camponesas, que foram despejadas de acampamentos da CPT na região.

Por causa do erro de alguns, todo mundo paga! Nós somos trabalhadores, estamos nessa luta para produzir na terra, alimentar a nossa família e ganhar o nosso dinheiro com a venda dos alimentos do nosso roçado, e não ter que pedir nada a ninguém. Eu estou aqui desde o início e sempre participo das feiras camponesas em Maceió e também da feira livre em Murici”, exaltou Eraldo Antônio da Silva, assentado de Dom Helder Câmara. Seu Eraldo também conta com o apoio da esposa, Dona Josefa Maria da Conceição, que mostra o seu dote culinário com a produção de pé de moleque, beiju e tapioca.

A CPT é uma pastoral social vinculada à Igreja Católica, que existe há 26 anos no Estado de Alagoas, é uma instituição comprometida com as famílias camponesas e atualmente acompanha 17 acampamentos e 18 assentamentos da reforma agrária. Busca defender seus direitos para se fixarem na terra, produzindo alimentos agroecológicos, ter moradia digna e o acesso à água potável, saúde, educação e cidadania.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

CONVITE: 22ª Assembleia Estadual

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

TJ recebe relatório produzido por entidades ligadas à luta pela terra


O documento traz um levantamento sobre vendas de lotes denunciadas pelos movimentos rurais e a Pastoral da Terra desde 1999



Texto e fotos:  Helciane Angélica (Ascom CPT) e Rafael Soriano (Ascom MST)



A manhã desta quarta-feira (23.02) foi histórica para a luta da reforma agrária no Estado de Alagoas. No auditório Desembargador Gerson Omena Bezerra do Tribunal de Justiça localizado em Maceió, os coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e do Movimento, Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) entregaram um relatório com levantamento sobre as denúncias de comercialização de lotes em assentamentos da reforma agrária, em nome de “laranjas” para pessoas influentes.

O Desembargador Tutmés Airan recebeu o relatório e informou que os dados sobre o número de lotes vendidos, áreas envolvidas e nomes dos compradores serão analisados em segredo de justiça para não comprometer as investigações. “Há pessoas que gostam da terra, tem habilidade para produzir e não tem essa oportunidade, e há outras que conseguiram, mas fazem o mau uso dessas terras. Tenho certeza que os movimentos também não toleram e por isso que estão denunciando”, afirmou. Ele também informou que está sendo montada uma força tarefa em parceria com os técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e a Delegacia Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para trazer um esclarecimento completo sobre esses casos à sociedade.

Durante coletiva com a imprensa, os coordenadores fizeram questão de dizer que nunca foram coniventes com as irregularidades relatadas e esse compromisso do TJ tornou-se um divisor de águas e põe à tona a necessidade de ter uma maior fiscalização, apesar das inúmeras críticas de outros segmentos sociais. “A nossa proposta é que esses lotes negociados sejam retomados e entregues às famílias acampadas, além de ter punição para as pessoas que estão envolvidas na compra e venda.” ressaltou Josival Oliveira, coordenador do MLST.

Em relação ao INCRA, os ativistas destacam que apesar das problemáticas existentes em Alagoas, o órgão federal ainda é importante para garantir a reforma agrária no Brasil, que é um país com grande concentração de terras e que deveriam ser melhor distribuídas. “Nós lutamos pela efetivação plena da reforma agrária e uma ação de uma minoria tem contribuído para desmoralizá-la. Na verdade a reforma agrária no país não existe, e sim, é feito apenas assentamentos de famílias camponesas. A reforma agrária é muito mais que isso, precisa ter moradia digna, estrada, eletricidade e água potável”, afirmou Carlos Lima, coordenador da CPT.

Essas denúncias ressurgem num contexto delicado da conjuntura agrária alagoana, em reação às movimentações dos Sem Terra. A articulação dos poderes conservadores (agronegócio-Estado-mídia) vem à tona logo após a suspensão por 90 dias das reintegrações de posse de áreas ocupadas pelas organizações campesinas, decisão do Desembargador Sebastião Costa Filho em acordo com as entidades do campo. Essa vitória das famílias acampadas só foi possível após dois dias de intensas mobilizações na Capital, quando o Porto foi ocupado e as bandeiras vermelhas e verdes tomaram as ruas da cidade. A reação veio com a tentativa de desmoralização do Incra e, consequentemente, da política de Reforma Agrária, ventilando na sociedade o velho estigma da venda de lotes por assentados.

A posição dos movimentos e pastoral que lutam pela Reforma Agrária sobre estes casos é clara e já foi publicizada desde a década de 1990. Estes foram os primeiros a denunciar as irregularidades de lotes e a defender a política agrária como uma política séria de Estado. “As denúncias não foram apuradas até agora pelo Incra não é por falta de interesse político, mas sim por reflexo da debilidade do Instituto num contexto geral. São necessárias mudanças no órgão, em nível nacional, tais como garantia do orçamento necessário sem contingenciamentos, concursos para pessoal, e outras medidas que fortaleçam a política agrária como propulsora de desenvolvimento para o campo e a cidade”, afirma Débora Nunes, da direção nacional do MST.


Abaixo, confira a íntegra da nota divulgada com a posição sobre a recente conjuntura agrária em Alagoas:



NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE ALAGOANA

As entidades que atuam no campo de Alagoas vêm reafirmar o seu compromisso com a plena realização da reforma agrária e repudiar de maneira veemente o esquema de venda de lotes.

Alertamos à sociedade que há um processo em curso para desmoralizar a luta dos camponeses sem terra. Esta articulação fica explícita no texto jornalístico publicado na Gazeta de Alagoas do último domingo (20/02), que diz “A negociação foi iniciada pela Usina Santa Clotilde, que chamou a GAZETA para constatar o esquema e pagou pela compra para denunciá-lo” (ipsi literis).

A usina Santa Clotilde, envolvida em vários conflitos agrários no estado já conseguiu desalojar centenas de famílias este ano e insiste em retirar 102 famílias que ocupam o imóvel Bota Velha em Murici há 10 anos.

Diante das nossas convicções e da gravidade das denúncias, expomos o seguinte:

1 – Das enxurradas de reintegrações de posse no mês de janeiro

Em menos de 30 dias, o juiz da Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar com o uso excessivo da força policial o despejo de mais de mil famílias sem terra. Em janeiro foi realizado um despejo por dia. O que chamou a atenção foi a velocidade e o empenho do magistrado em realizá-los no período de festejos e férias. Entre as reintegrações de posse, estão áreas de conflitos antigos, nas quais as famílias dispunham de uma estrutura considerável como energia, escolas, casa de farinha. Vivendo em comunidade, a exemplo de Flor do Bosque 2 em Messias e Cavaleiro em Murici, são áreas com mais de cinco anos e com uma produção de alimentos significativa.

A onda da Vara Agrária foi tão forte quanto as que desceram pelo Vale do Mundaú. As famílias desalojadas da terra pelo Estado vão se juntar às que foram atingidas pelas enchentes de junho de 2010. A BR-104 começa a explicitar a dívida social alagoana e coloca na mesma moldura os imensos canaviais e as centenas de acampamentos feitos de barracos de lona preta.



2- Tribunal de Justiça suspende as reintegrações de posse por 90 dias

A reação das entidades do campo denunciando a “operação janeiro do despejo” gerou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho. Sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas, o presidente do TJ considerou a questão social e a eminência de um conflito e solicitou do juiz agrário que fizesse de ofício a suspensão das reintegrações de posse por 90 dias e determinou que o desembargador Tutmés Ayran se empenhasse junto ao governo do Estado e Incra para buscar soluções para evitar o conflito.

3 – Reações

Os latifundiários reagiram com firmeza e orquestram ações para confundir a sociedade. Utilizaram uma parte da imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros, tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do campo e colocando em dúvida a decisão acertada e aprovada pela sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tentou apimentar a audiência com o governador, praticando um jornalismo baixo e desqualificado.

Lamentável a posição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar Coelho, que entra no debate reduzindo a questão agrária e maculando a imagem da OAB, que historicamente defende a reforma agrária, se posicionou a favor do limite da propriedade da terra no Brasil e esteve na vanguarda de várias lutas sociais, dando legitimidade.

4 – O escândalo das vendas de lotes

As entidades do campo iniciaram as denúncias oficiais em setembro de 1999 ao INCRA e em 11 de maio de 2000 a mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

É preciso observar que as elites agrárias e suas ramificações não aceitam que a reforma agrária é uma realidade, que a civilização mudou e que novos conceitos como desenvolvimento sustentável, populações tradicionais, respeito à natureza, produção agroecológica foram incorporadas como uma alternativa ao modelo excludente dos monocultivos.

É necessário compreender este fato dentro de um processo de luta pela terra, num Estado extremamente desigual, de uma profunda pobreza e detentor dos piores índices sociais. A democratização do uso da terra, que seria uma alternativa a este abismo social em Alagoas, é lento e burocrático. As famílias esperam anos para serem assentadas e as áreas são carentes de infra-estrutura para garantir a produção e a comercialização.

O INCRA, criado para colonização, a cada ano fica mais engessado, com poucos recursos humanos, diminuição no orçamento para obtenção de terras e sem rigor para apurar as denúncias de venda de lotes que envolvem funcionários da casa.

As denúncias de vendas de lote voltaram ao cenário a partir da reunião com presidente do Tribunal de Justiça. Na oportunidade o denunciante foi o juiz de direito Diógenes Tenório, conhecido como homem reto e probo. Na ocasião o magistrado externou que há cerca de 10 anos teria feito um vasto levantamento de lotes que foram comprados por autoridades e pessoas que não têm o perfil de beneficiário da reforma agrária. Segundo o juiz a denúncia foi entregue ao ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Além do magistrado, o então deputado Paulo Fernandes (Paulão) também formulou denúncia em 1999, durante um seminário sobre reforma agrária em União dos Palmares organizado pela Comissão Pastoral da Terra.

A deficiência do Incra em apurar e punir com rigor os envolvidos na prática da venda de lotes favoreceu um clima reinante de impunidade e uma crescente desvirtuação da reforma agrária.

5- Os poderes

As denúncias feitas pelas entidades e amplificadas pela matéria jornalística do último domingo (20.02) apontam para o envolvimento de vereadores, promotores, agentes de segurança pública e até magistrado.

É inadmissível que agentes públicos, que deveriam servir de exemplo, usem dos seus cargos e “poderes” para comprar lotes da reforma agrária ou facilitar tal transação ilegal.





6 – A produção

Apesar de os governos federal, estadual e municipais não priorizarem a reforma agrária como uma política publica eficiente capaz de transformar a realidade de milhares de pessoas empobrecidas no campo, gerando renda, dignidade e autonomia, a capacidade dos camponeses em superar a ausência do ESTADO, criou nos assentamentos da Reforma Agrária experiências populares exitosas, a exemplo das diversas manifestações culturais e produtivas que geram renda e possibilita uma vida em comunidade.

As Feiras da Reforma Agrária, as Feiras Camponesas e as feiras dos municípios em torno das áreas reformadas são exemplos desta superação e da importância da Reforma Agrária.

6- Questionamentos

Porque a usina Santa Clotilde e a Gazeta se uniram para comprar um lote da Reforma Agrária? Qual a origem do dinheiro? Quem acredita que a Santa Clotilde e a Gazeta estão preocupadas com o futuro da Reforma Agrária? Qual o crime previsto na lei para os corruptores? Porque o Incra demora tanto para apurar as denúncias?

7- O que propomos

A retomada imediata de todos os lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer transação discordante da legislação da reforma agrária e conseqüente destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário;

Exclusão e punição dos agricultores envolvidos com o esquema de venda de lote;

Apuração e punição de autoridades que compraram ou estejam envolvidas em negociações de compra e venda de lote, inclusive aqueles cartórios que têm legitimado estes procedimentos, fazendo e registrando instrumentos de compra e venda de lote e recibos;

Agilização na apuração dos procedimentos administrativos do INCRA, com a punição cabível aos envolvidos, dando ampla publicidade aos mesmos;

Criação de uma Comissão para averiguar as irregularidades em lotes da reforma agrária, com envolvimento dos órgãos competentes;

Realização de uma ampla e massiva Campanha Educativa quanto aos crimes de negociação e venda de lote da reforma agrária, nos assentamentos, nas escolas e órgãos municipais, sindicatos, dentre outros, com a utilização dos mais diversos instrumentos (cartilhas, rádio, televisão, cartazes), e com ênfase maior nos municípios onde se tem assentamentos;

Aprimoramento e priorização pelo Estado Brasileiro e Governo Federal da Política de Reforma Agrária, com:

7.1 A reestruturação do INCRA;

7.2 A disponibilização de recursos necessários para a realização da Reforma Agrária (sem os freqüentes contingenciamentos);

7.3 A realização de concurso público para o quadro funcional do INCRA, de maneira a atender as carências da autarquia,

7.4 Estruturação de todos os assentamentos da Reforma Agrária, garantindo as condições, básicas e necessárias, a permanência das famílias, como: água para consumo e produção, energia elétrica, agroindústrias para beneficiamento da produção, estradas, escolas, atendimento e acompanhamento médico, bem como demais direitos sociais e econômicos garantidos constitucionalmente aos cidadãos, antes e independente de serem beneficiários da reforma agrária. Estas condições possibilitariam a inclusão social, para além de políticas compensatórias, bem como o desenvolvimento produtivo e econômico das famílias assentadas e por seguinte do nosso Estado.


CPT – MLST – MST – MTL



terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Relatório sobre vendas de lotes será entregue amanhã

O documento foi uma produção conjunta realizada pela CPT, MST, MLST E MTL


Nesta quarta-feira (23.02) às 11h no Tribunal de Justiça de Alagoas localizado na Praça Marechal Deodoro no Centro de Maceió, será oficialmente protocolado e entregue ao Desembargador Tutmés Airan, o relatório técnico sobre as denúncias de venda de lotes no Estado de Alagoas.

O Desembargador Tutmés foi escolhido pelo Presidente do TJ, Sebastião Costa, para apurar os casos durante a reunião realizada no dia 11 de fevereiro, que contou com a presença do Juiz da Vara Agrária Ayrton Tenório, representantes do Governo do Estado e lideranças das entidades que defendem os direitos das famílias camponesas.

O documento é uma produção conjunta desenvolvida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). E a partir das 11h15, as lideranças se pronunciarão oficialmente aos profissionais da imprensa alagoana, além de entregar uma nota pública com esclarecimentos à sociedade.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Canadenses encaminham carta a Governador de Alagoas

Na manhã desta sexta-feira (18.02) ocorreu uma reunião entre o Governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); além do Superintendente Estadual do Incra, Estevão Oliveira; e a Desembargadora Nelma Padilha, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e outras autoridades.

O encontro teve como pauta o alto índice de conflitos agrários no Estado, que somente neste ano desencadeou no despejo de 1.283 famílias camponesas e várias outras ainda estão sendo ameaçadas. Além disso, entrou em debate o ostensivo uso da força policial nas reintegrações de posse e a necessidade de ter um maior comprometimento do Estado para garantir as melhorias necessárias nos assentamentos da reforma agrária.

O Governador Teotônio Vilela Filho decidiu instituir por meio de uma portaria conjunta, com os poderes públicos de Alagoas, um Comitê de Gerenciamento dos Conflitos Agrários, que terá a função de fiscalizar os problemas relacionados à reforma agrária.

Outro ponto de destaque do encontro, foi a entrega de uma carta produzida por uma comitiva de educadores canadenses que visitaram ontem (17.02) o acampamento Bota Velha em Murici, onde conheceram a realidade das 102 famílias que vivem no local desde 2002 e contam com o apoio da CPT. Eles ficaram impressionados com a diversidade agroecológica, a criação de animais, o poder de organização dos camponeses e a extensa produção na casa de farinha.

Confira o documento abaixo que foi destinado ao Governador de Alagoas.




















CARTA AO GOVERNADOR


17 de fevereiro de 2011

Prezado Teotônio Vilela Filho
Governador de Alagoas

Nós somos dez professores de Saskatoon, Saskatchewan de Canadá. Estamos aqui por duas semanas visitando a nossa missão diocesana em Alagoas. Apreciamos a beleza da cultura Brasileira, a terra e o povo.

Hoje visitamos “Bota Velha” em Murici, o acampamento onde as famílias estão esperando e trabalhando duro durante dez anos, esperando que iam ganhar cerca de 600ha. de terra. Percebemos que é uma comunidade muito unida que ajudam um ao outro. Eles têm casas, eletricidade, uma escola, professoras, muitas crianças bonitas, e uma terra bem trabalhada pra se sustentar. Nós somos muito preocupados por eles, enquanto eles estão lutando para ganhar esta terra.

Nós vemos também outros acampamentos, onde o povo ainda vive nas beiras da pista em Murici. Sabemos que este povo despejado desta terra vai também morando na beira da pista que cria mais problemas para o mesmo governo. Nós, como educadores, sabemos como é importante ter estabilidade, segurança e confiança para o desenvolvimento das crianças.

Conscientes que o senhor, na posição do teu governo, partilha o desejo que teu povo pode ter condições de criar um futuro saudável e cheio de esperança para as crianças do Brasil. Por esta razão pedimos o senhor para tomar as decisões necessárias para garantir a posse da terra para este acampamento que perseverou na esperança por dez anos tão longos. Sabemos que o senhor quer o bem e está fazendo boas coisas, pedimos que o senhor se mova para ajudar esta comunidade, pelo menos por causa das crianças e o futuro deles neste país tão bonito.

Vamos continuar a acompanhar o processo desta comunidade forte, com grande interesse e nosso suporte.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Canadenses visitam famílias de trabalhadores rurais em Murici

O grupo composto por padres e educadores tenta evitar que as famílias sejam despejadas 


Com o objetivo de evitar que famílias de trabalhadores rurais sejam despejadas, um grupo formado por educadores e padres canadenses visitou dois acampamentos, nesta quinta-feira (17), no município de Murici.

Por decisão judicial, os integrantes da Comissão Pastoral da Terra(CPT) terão que desocupar as fazendas Bota Velha e Santa Cruz ainda neste mês. O primeiro acampamento é composto por 102 famílias; juntos os dois têm cerca de 200 famílias de trabalhadores rurais.

O grupo reafirma os gestos de solidariedade praticados por outros movimentos sociais com a esperança de que a determinação da Justiça seja revista.

No altar da celebração religiosa, frutas e outros alimentos produzidos pelos acampados demonstravam o quanto a terra é importante para o sustento dos trabalhadores. 


Para visualizar a reportagem do telejornal AL TV 2ª edição (TV Gazeta)  exibida nesta quinta-feira, acesse o link ao lado: http://gazetaweb.globo.com/v2/videos/video.php?c=9729


Fonte: Gazetaweb

TV Pajuçara denuncia venda de lotes para autoridades

Nesta semana, a TV Pajuçara afiliada da Rede Record apurou as denúncias realizadas pelos movimentos rurais e a Pastoral da Terra sobre a venda de lotes para "laranjas" em nome de pessoas influentes nos mais diversos setores da sociedade, como: políticos, empresários, etc.

A prática já é antiga, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL) tem a obrigação de fiscalizar e punir as irregularidades nas áreas que foram transformadas em assentamento da reforma agrária.  Após a visibilidade e grande repercussão na sociedade, o Juiz da Vara Agrária Ayrton Tenório criticou oficialmente a atuação do INCRA e declarou que a atuação diretoria encontra-se inerte.

As reportagens também marcaram a estreia do jornalista Thiago Correia na emissora, que é o atual campeão no Prêmio Braskem de Jornalismo promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas.

Acesse os links abaixo, e confira as duas reportagens:


Tv Gazeta exibe reportagem especial sobre educação no campo

A TV GAZETA afiliada da Rede Globo no Estado de Alagoas, exibiu no último domingo (13.02) no programa Gazeta Rural uma reportagem especial com duração de 6min e 24seg, sobre a educação no campo em áreas acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra.

Também divulgou o projeto "Cultivando música, cultivando arte, cultivando a vida camponesa", aprovado no Programa Ação para Crianças da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE). O projeto sócio-cultural irá contribuir ainda mais para a transformação das crianças acampadas, que terão acesso ao conhecimento diversificado e entretenimento; além de se afastar de atividades perigosas, vícios e criminalidade.

Para assistir ao vídeo, é preciso clicar no link ao lado: http://gazetaweb.globo.com/v2/videos/video.php?c=9679.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Educadores canadenses visitam acampamento Bota Velha


A área é acompanhada pela CPT há nove anos, possui 102 famílias camponesas que estão ameaças de despejo



Por: Helciane Angélica - Jornalista/CPT-AL


Uma comitiva formada por educadores e alunos do Canadá visitará nesta quinta-feira (17.02) a partir das 8h30, o acampamento Bota Velha que recebe o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT-AL), localizado no município de Murici, zona da mata de Alagoas.

Os nove canadenses conhecerão todos os espaços do acampamento, como: a produção agroecológica que é diversificada, a criação de animais, açude e casa de farinha. Além disso, ouvirão os relatos das famílias camponesas que estão ameaçadas de despejo.

Por volta das 10h terá a celebração de uma missa com a presença do padre Rogério Madeiro, Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Maceió; padre Alex Cauchi, da coordenação da Pastoral da Terra; padre Renilson, Pároco de Murici; e o padre João Caruana oriundo do país europeu Malta, que atua como pároco em Maringá há mais de 20 anos.

No encerramento da programação, os acampados oferecerão um almoço para os convidados especiais com produtos oriundos do próprio roçado. A fazenda Bota Velha foi ocupada em 2002 e atualmente possui 102 famílias camponesas que vivem em comunidade, moram em casas de taipas, conquistaram energia elétrica, tem uma escola itinerante e construíram uma pequena capela.

E nesta sexta-feira (18.02) às 10h, no Palácio República dos Palmares em Maceió, terá uma audiência com o Governador Teotonio Vilela Filho onde a Pastoral da Terra solicitará a permanência das famílias no local. Na ocasião, será discutida a velocidade dos despejos, o uso ostensivo de militares, e o drama das 1.283 famílias despejadas dos 26 acampamentos que agora estão vivendo nas rodovias e passando por dificuldades.

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão das reintegrações de posse nos próximos três meses, e também, sugeriu às lideranças dos movimentos rurais que pedisse a intermediação do Governo de Alagoas junto ao INCRA local e nacional, em busca de recurso para obtenção de terras.



terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

TJ proíbe as reintegrações de posse nos próximos 90 dias

Texto e foto: Helciane Angélica - Jornalista/CPT-AL


Na audiência realizada na última sexta-feira (11.02) no Tribunal de Justiça em Maceió, o Presidente e Desembargador Sebastião Costa determinou que o Juiz Agrário Aryton Tenório suspendesse as reintegrações de posse nos próximos 90 dias, diante dos transtornos graves que podem trazer ao Estado e a sociedade, além disso, cada caso deverá ser analisado separadamente.

O encontro serviu para as lideranças divulgarem as dificuldades enfrentadas pelas 1.283 famílias camponesas e fazerem suas críticas, visto que, no Estado que existe uma grande concentração de terras e renda, agricultores que estão produzindo estão sendo condenados à miséria. O momento foi propício para discutir sobre a fiscalização da função social das terras, onde muitas propriedades rurais possuem problemas nos documentos, dívidas bancárias, além de casos de degradação ambiental e trabalho escravo.

O Incra tem pedido prazos para resolver os problemas, no entanto, não cumpre o que deveria. E nós da Justiça temos que seguir e respeitar as determinações legais, mas não estamos esquecendo do campo social. A responsabilidade do Dr. Aryton é muito grande e o TJ também cobra uma providência. Se o Incra não resolve e não paga, como fica o dono da terra?”, indagou o Presidente do TJ, diante da inoperância do Incra.

Outro fato que veio à tona, foi a denúncia quanto a conivência do Incra na venda de lotes em assentamento em nome de “laranjas” para pessoas influentes como políticos, empresários e outros, que na verdade deveriam dar o exemplo. “Essas denúncias são extremamente graves, o uso de lote para autoridades exercerem o deleite pessoal é um absurdo. Nós vamos apurar e garantir uma maior atuação do Ministério Público. Até o dia 18 de fevereiro, os movimentos deverão apresentar os nomes e cargos para oficializar as irregularidades”, declarou o desembargador Tutmés Airan.

Estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral da Terra e coordenadores dos movimentos MST, MLST e MTL; além de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL); Jorge Dantas, Secretário de Estado de Agricultura e Celina Peixoto, assessora do Gabinete Civil do Governo de Alagoas; o Juiz da Vara Agrária e vários desembargadores. O Superintendente do INCRA-AL, Estevão Oliveira, que deveria participar da reunião não foi localizado por telefone, não compareceu, muito menos justificou a ausência.


GOVERNO

A audiência com o Governador Teotonio Vilela Filho com os movimentos rurais e a Pastoral da Terra foi confirmada para esta sexta-feira (18.02) às 10h, no Palácio República dos Palmares em Maceió. Na ocasião, será discutida a velocidade dos despejos, o uso ostensivo de militares, a situação das famílias despejadas dos 26 acampamentos e que atualmente estão vivendo nas rodovias e passando  por dificuldades.

Outro ponto de pauta será a necessidade da intermediação do Governo de Alagoas junto ao Incra Nacional em Brasília, para tomar providências quanto a atual diretoria da Superintendência Estadual e discutir outras problemáticas no Estado.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Educadoras deram aulas em ocupação na capital alagoana

A escola pode ser improvisada, mas o conhecimento será eterno.


Texto e fotos: Helciane Angélica - jornalista/CPT-AL


Educadoras: Edcleide e Lidiane
A Comissão Pastoral da Terra em parceria com os movimentos rurais (MST, MLST e MTL) realizaram de 9 a 11 de fevereiro várias atividades em Maceió para chamar a atenção da sociedade sobre a velocidade das reintegrações de posse em Alagoas e a situação de miséria que 1.283 famílias camponesas foram deixadas após os despejos.

No acampamento montado na Praça Afrânio Jorge conhecida por Praça da Faculdade no Centro da capital alagoana, estiveram presentes cerca de 2000 trabalhadores rurais, inclusive, muitas crianças oriundas de várias partes do Estado.

Mística infantil
Os pequenos brincavam bastante ou tinham que acompanhar seus pais nas mobilizações. E para deixá-los ainda mais ativos, educadoras do campo que atuam em escolas itinerantes da CPT em vários acampamentos, resolveram passar conhecimento e entreter-los ainda mais.

Em cima de um pedaço de lona uma escola foi improvisada, tinha quadro, giz, papel, lápis de cor, giz cera, jogos educativos e muita vontade de aprender. Um local ventilado e com muita sombra era escolhido, e as informações foram repassadas pelas professoras Edcleide Silva e Lidiane Cândido no horário das 9h às 12h, e das 14h às 16h30.

A maioria das crianças desenharam a realidade no campo
As atividades iniciavam logo cedo com uma oração e um cântico de aconchego. Mais de 30 crianças  de quatro a 14 anos, aprenderam um pouco mais sobre ecologia, a importância da luta no campo, literatura contada, cânticos dos movimentos rurais, ainda teve arte e desenho livre. E no encerramento do dia, sempre tinha uma grande ciranda.

As educadoras também faziam perguntas sobre a ocupação e porque era importante ter a reforma agrária no Brasil, mesmo sem compreender a complexidade das ações, eles  sabiam as  reais necessidades de suas famílias e tinham a resposta na ponta da língua: para plantar, colher, cuidar da terra, ter animais e para sobreviver. Eram muitos os pontos de vista!

A princípio participaram crianças das áreas acompanhadas pela CPT, logo, vieram outras dos movimentos

O pequeno Eduardo

O menino Eduardo da Silva Melo do Acampamento Santa Cruz, tem apenas seis anos, gostou de desenhar e declarou que aprendeu a fazer barraco. Quando perguntado sobre o que os seus pais faziam no acampamento, respondeu: “planta macaxeira, banana, couve, milho, melancia, muitas coisas”.


O paraíso fica no seu assentamento


Já Maria Cledja Oliveira dos Santos, de 11 anos, do Assentamento Rio Bonito que participa pela primeira vez de uma ocupação em Maceió fez questão de desenhar o seu paraíso que é composto por sol, árvores, pássaro, cavalo, borboleta e muita terra para plantar.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Governador de Alagoas confirma reunião com movimentos rurais

Coordenadores da CPT, MST, MLST E MTL querem a suspensão das reintegrações de posse e mostram a indignação quanto ao rastro de miserabilidade que tem atingido o povo camponês



Durante toda manhã desta sexta-feira (11.02), trabalhadores rurais interligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), ocuparam a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e o edifício Walmap, no Centro de Maceió, onde existe um escritório do Insituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foi elaborada um pauta de reinvindicação para o Incra, repudiando a onda de ações truculentas do Estado contra acampamentos de trabalhadores rurais sem terra, o despejo de 1.283 famílias somente neste ano, a ampliação do orçamento para a reforma agrária, assim como, a necessidade do Incra Nacional definir a nomeação da nova direção da Superintendência Estadual. Devido a greve dos funcionários do órgão federal em Alagoas, o documento não pôde ser protocolado.

No prédio da Seagri, teve reunião entre os coordenadores dos movimentos, Gerenciamento de Crises da PM, Jorge Dantas, o Secretário de Estado da Agricultura, e Celina Peixoto, assessora especial do Gabinete Civil do Governo de Alagoas. Foi confirmado o compromisso do Governador Teotonio Vilela em se reunir com as lideranças, mas devido as viagens de férias pelos Estados Unidos e Europa, ficaria agendada para na manhã da próxima sexta-feira (18.02).

Em assembleia, os camponeses decidiram concordar com a data da audiência, mas exigiram a suspensão das reintegrações de posse agendadas para esta semana até a negociação com o Governador. Também exaltaram que se esse compromisso for quebrado, eles retornarão à capital alagoana para fazer novos protestos e ocupações.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A partir das 15h, estar confirmada a reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Sebastião Costa. O encontro tem como objetivo discutir a falta de sensibilidade da atual gestão da Vara Agrária, que tem determinado a reintegração de posse de várias áreas onde as famílias camponesas vivem há mais de cinco anos em comunidade, além disso, não tem ampliado a fiscalização dos imóveis rurais quanto às irregularidades sobre a documentação, denúncias de trabalho escravo, degradação ambiental e o não cumprimento da questão social da terra.

Movimentos camponeses aguardam reunião com Governador e presidente do TJ

União dos movimentos rurais e Pastoral da Terra marcam a semana em Alagoas



Texto: Rafael Soriano - Assessor de Comunicação/MST-AL
Fotos: Helciane Angélica - Assessora de Comunicação/CPT-AL



Os quatro movimentos de trabalhadores do campo que se encontram desde quarta-feira (09/02) mobilizados contra a onda de repressão e violência a acampamentos de todo Estado esperam ser recebidos hoje (11/02) pelo Governador Teotonio Vilella e pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador Sebastião Costa Filho.

Agricultores ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) ocuparam nesta manhã a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no edifício Walmap (rua do Livramento, Centro de Maceió) e a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri).

Os movimentos trazem uma resposta às reintegrações de posse que se iniciaram desde o fim do ano passado e já atingem mais de 1200 famílias. No total, foram 26 áreas despejadas à força pela Polícia Militar à mando da Vara Agrária, muitas delas com truculência: agressões, violações de direitos humanos, destruição de alimentos nas roças e queima de barracas. As reintegrações de posse ocorreram nos municípios de Messias, Murici, Matriz do Camaragibe, Paripueira, Maragogi, Branquinha, Jacuípe e Rio Largo, mesmo aquelas cujo requerente não tenha apresentado qualquer tipo de documentação de posse.

Criminalizar os movimentos que lutam pela terra é não enxergar a Reforma Agrária como impulsionadora de mercados e de uma produção diversificada, particularmente em Alagoas, onde temos um déficit de alternativas na economia”, analisa Débora Nunes.

Confira a tabela sobre as áreas com despejo em Alagoas

Áreas com despejo em Alagoas – 2011

MOVIMENTO

NOME DO ACAMPAMENTO

MUNICÍPIO

Nº DE FAMÍLIAS




CPT
Gitirana
Messias
40
Baixa Funda
Messias
32
Pachamama
Messias
45
Flor do Bosque 2
Messias
17





MST
Areias/Calabouço
Maragogi
90
Pintado
Jacuípe
60
Peru
Matriz de Camaragibe
95
Ceridó
Murici
70
São Brás
Paripueira
47
Cruzeiro
Paripueira
72
Santa Quitéria
Paripueira
34
Macarenco
Paripueira
28
Paraguai
Paripueira
54


MLST
Jundiaí Água Branca
Branquinha
72
Boa Fé
Messias
60
Novo Horizonte
Messias
60




MTL
Cavaleiro II
Murici
75
Urucu
Murici
45
Esperança
Messias
28
Riacho de Pedra
Murici
35
Mooco
Murici
33
Bom Regalo
Murici
58
Pau Amarelo
Rio Largo
28
Canoel
Rio Largo
45
Águas Claras
Rio Largo
38
Riachão
Messias
22


TOTAL

26 ÁREAS


1.283 FAMÍLIAS CAMPONESAS



DISTRIBUIÇÃO POR ORGANIZAÇÃO:
CPT: 134 famílias despejadas de 04 áreas
MST: 550 famílias despejadas de 10 áreas
MLST: 192 famílias despejadas de 03 áreas
MTL: 407 famílias despejadas de 10 áreas