terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

TJ proíbe as reintegrações de posse nos próximos 90 dias

Texto e foto: Helciane Angélica - Jornalista/CPT-AL


Na audiência realizada na última sexta-feira (11.02) no Tribunal de Justiça em Maceió, o Presidente e Desembargador Sebastião Costa determinou que o Juiz Agrário Aryton Tenório suspendesse as reintegrações de posse nos próximos 90 dias, diante dos transtornos graves que podem trazer ao Estado e a sociedade, além disso, cada caso deverá ser analisado separadamente.

O encontro serviu para as lideranças divulgarem as dificuldades enfrentadas pelas 1.283 famílias camponesas e fazerem suas críticas, visto que, no Estado que existe uma grande concentração de terras e renda, agricultores que estão produzindo estão sendo condenados à miséria. O momento foi propício para discutir sobre a fiscalização da função social das terras, onde muitas propriedades rurais possuem problemas nos documentos, dívidas bancárias, além de casos de degradação ambiental e trabalho escravo.

O Incra tem pedido prazos para resolver os problemas, no entanto, não cumpre o que deveria. E nós da Justiça temos que seguir e respeitar as determinações legais, mas não estamos esquecendo do campo social. A responsabilidade do Dr. Aryton é muito grande e o TJ também cobra uma providência. Se o Incra não resolve e não paga, como fica o dono da terra?”, indagou o Presidente do TJ, diante da inoperância do Incra.

Outro fato que veio à tona, foi a denúncia quanto a conivência do Incra na venda de lotes em assentamento em nome de “laranjas” para pessoas influentes como políticos, empresários e outros, que na verdade deveriam dar o exemplo. “Essas denúncias são extremamente graves, o uso de lote para autoridades exercerem o deleite pessoal é um absurdo. Nós vamos apurar e garantir uma maior atuação do Ministério Público. Até o dia 18 de fevereiro, os movimentos deverão apresentar os nomes e cargos para oficializar as irregularidades”, declarou o desembargador Tutmés Airan.

Estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral da Terra e coordenadores dos movimentos MST, MLST e MTL; além de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL); Jorge Dantas, Secretário de Estado de Agricultura e Celina Peixoto, assessora do Gabinete Civil do Governo de Alagoas; o Juiz da Vara Agrária e vários desembargadores. O Superintendente do INCRA-AL, Estevão Oliveira, que deveria participar da reunião não foi localizado por telefone, não compareceu, muito menos justificou a ausência.


GOVERNO

A audiência com o Governador Teotonio Vilela Filho com os movimentos rurais e a Pastoral da Terra foi confirmada para esta sexta-feira (18.02) às 10h, no Palácio República dos Palmares em Maceió. Na ocasião, será discutida a velocidade dos despejos, o uso ostensivo de militares, a situação das famílias despejadas dos 26 acampamentos e que atualmente estão vivendo nas rodovias e passando  por dificuldades.

Outro ponto de pauta será a necessidade da intermediação do Governo de Alagoas junto ao Incra Nacional em Brasília, para tomar providências quanto a atual diretoria da Superintendência Estadual e discutir outras problemáticas no Estado.

2 comentários:

Anônimo disse...

SEUS BOSTAS. FIZERAM ACORDO COM O TEO. O QUE MAIS TEM É PADRE OCUPANDO TERRA ILEGAL E PRA ELES PODE, TUDO EM NOME DE DEUS. SEUS MERDA DO CARALHO!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Quem mais vende lote irregular sao as lideranças. ate pra ato vem aqui no bairro e dao 10 conto pra gente descer pro centro. e ainda dizem que se der sorte ganha terra.

nao to entendendo mais nada...