quarta-feira, 23 de maio de 2012

PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

Página do MST




A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 foi aprovada por 360 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 22. Dos 414 presentes, além dos que se mostram favoráveis, 29 votaram contra e 25 se abstiveram (confira as posições assumidas pelos 513 integrantes da Câmara Federal). Eram necessários 308 votos favoráveis para a PEC do Trabalho Escravo avançar. A vitória foi comemorada com os parlamentares cantando o Hino Nacional. O texto agora volta para o Senado por ter sofrido uma alteração para inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004.
Todos os partidos declararam apoio à medida. O PTB inicialmente se posicionou contra, mas durante a votação recuou e mudou a orientação à bancada. A medida determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.

Os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agricultura, que formam a bancada ruralista, chegaram a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e, assim, derrotar a medida, mas não conseguiram. Apesar de publicamente se posicionarem em favor da lei, os ruralistas fizeram ressalvas durante todo o tempo e insistiram em cobrar mudanças na definição sobre escravidão contemporânea.

Os ruralistas querem que a definição sobre o crime prevista no Artigo 149 do Código Penal seja revista. Derrotados, devem aumentar a pressão por alterações. Apesar das críticas dos opositores, a definição atual é considerada adequada não só pelas autoridades envolvidas no combate à prática, incluindo auditores e procuradores, como também pela sociedade civil. Nos últimos dias, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) declaram apoio não só à PEC, como também a legislação atual e declararam que o Brasil é modelo em repressão ao trabalho escravo.

No início da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) prometeu manter o acordo feito na primeira tentativa de votação, nos dias 8 e 9 de maio, que prevê a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para discutir o tema e estudar eventuais melhorias no combate à prática. A discussão, no entanto, deve se limitar a como regulamentar o texto aprovado e não incluir mudanças no conceito atual de trabalho escravo como pretendem os ruralistas.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Trabalhadores rurais deixam sede do DER com esperança do início das obras para esta quinta

Os trabalhadores rurais que estavam acampados na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de Matriz do Camaragibe, desde o início da manhã desta quarta-feira, 16, deixaram o local com a esperança do início das obras da construção da estrada que liga os municípios de Matriz do Camaragibe a São Miguel dos Milagres para esta quinta-feira.

Os camponeses dos assentamentos Jubileu 2000, Ir. Dorothy Stang e Quilombo dos Palmares reivindicam a construção de uma estrada, com aproximadamente 30 km, que liga os dois municípios e cortam os assentamentos. Além do acesso aos assentamentos, a estrada também beneficiará cerca de 560 pessoas, que utilizam a rodovia, como também as crianças do assentamento Ir. Dorothy que andam mais de uma hora para pegar o ônibus escolar.
A Estrada foi uma promessa do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), em 2009, durante a inauguração da casa de farinha, no assentamento Jubileu 2000. Na ocasião uma comitiva de deputados e assessores ficaram ilhados impedidos de chegar ao local do evento, só sendo possível a presença de Vilela que chegou através de um helicóptero. Depois de inúmeras reuniões, ficou acordado o início das obras em 09 de abril, deste ano, mas não foi cumprido.

Como forma de pressionar o estado, os assentados ocuparam o DER, a priori, por tempo indeterminado, enquanto esperavam a presença do presidente estadual do órgão, Marcos Antônio Cavalcanti Vital, que não pode comparecer, alegando, através de uma ligação, motivos pessoais. Vital deixou claro, para a coordenação da Pastoral, que o início das obras se dará nesta quinta-feira (17).
Esperançosos e após uma assembleia, os camponeses deixaram a sede do departamento. De acordo com a CPT, a saída dos trabalhadores do DER se deu de forma pacifica, porém não havendo o início das obras, como prometido pelo órgão, novas ações deverão acontecer.

Trabalhado​res rurais ocupam sede do DER de Matriz do Camaragibe


Cobrando a construção de uma estrada que liga os municípios de Matriz do Camaragibe a São Miguel dos Milagres, prometida em 2009 pelo Governo do Estado, trabalhadores rurais acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ocuparam, no início da manhã desta quarta-feira, 16, a sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), de Matriz de Camaragibe, distante 75,6 km de Maceió, por tempo indeterminado.
A estrada que liga as duas cidades, do litoral alagoano, irá beneficiar os camponeses dos assentamentos Jubileu 2000, Ir. Dorothy Stang e Quilombo dos Palmares, todos acompanhados pela Pastoral da Terra. Além disso, irá atender cerca de 560 pessoas que tem a rodovia como principal acesso as duas localidades.
Cerca de 200 trabalhadores rurais utilizam o lema ‘Governador chega de promessas queremos nossa estrada’. Os camponeses cobram a presença do Presidente Estadual do DER, Marco Antônio Cavalcanti Vital, e, segundo eles, com uma solução para o problema, caso contrário à sede não será desocupada. “Estamos cansados de tantas promessas, já tivemos diversas reuniões em Maceió e nada até agora foi resolvido.”, destacaram.
Ainda de acordo com os integrantes do movimento, a estrada que passa por entre os assentamentos foi uma promessa feita pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), em 2009, durante a inauguração da casa de farinha, no assentamento Jubileu 2000. Na ocasião diversas autoridades ficaram impedidas de chegar ao local devido as péssimas condições da estrada, só sendo possível a presença do Governador que chegou em um helicóptero.
Segundo a CPT, em todas as audiências com o Governador a construção da estrada foi colocada em pauta e na última, no dia 23 de março, ficou acordado que o DER iniciaria a construção da rodagem no dia 09 de abril. Ainda de acordo com os trabalhadores, “nem estrada nem nada. Quando o inverno chegar ficaremos ilhados e impedidos de nos deslocarmos”.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Cresce o número de Conflitos no Campo

CPT Nacional

Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.  

Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735.  

Este crescimento se deu em 17 das 27 unidades da federação. Foi mais expressivo na região Nordeste, 34,1%, que de 369 conflitos envolvendo 31.952 famílias, em 2010, passou para 495 conflitos envolvendo 43.794 famílias. O aumento mais significativo foi no Piauí, 130,8%, que passou de 13 conflitos em 2010 para 30 em 2011, e o número de famílias passou de 611 para 1.398, mais 128,8%.  

As regiões Norte e Centro-Oeste também apresentaram crescimento tanto no número de conflitos, quanto no de famílias envolvidas. Norte: 258 conflitos, envolvendo 20.746 famílias em 2010; 307 conflitos e 27.111 famílias envolvidas em 2011, mais 19% no número de ocorrências, e 30,7% no de famílias envolvidas. O Centro-Oeste apresentou crescimento de 22% no número de conflitos e de 21,7%, no número de famílias envolvidas: 59 conflitos com 6.393 famílias em 2010; 72 conflitos com 7.778 famílias em 2011.  

Já as regiões Sudeste e Sul apresentaram declínio no número conflitos, de 126 para 123 na Sudeste, menos 2,4% e de 41 para 37, menos 9,8% na Sul. No Sudeste o número de famílias envolvidas diminuiu de 9.945, em 2010, para 9.042 em 2011. Já no Sul, apesar do menor número de ocorrências de conflito, o número de famílias subiu exponencialmente: 196,8%, passando de 1.351 para 4.010.  

O que se convencionou chamar de conflitos por terra, inclui os conflitos por terra, as ocupações e os acampamentos. Os assim denominados “conflitos por terra” se referem a expulsões, despejos, destruição de bens, ameaças de pistoleiros etc. Estes conflitos, em 2010, somaram 638, já em 2011 apresentaram crescimento de 26,2%, chegando a 805. O número de famílias envolvidas aumento 31,6%, passou de 49.950 famílias, para 65.742. No cômputo geral dos Conflitos por Terra, incluem-se as ocupações de terra e os acampamentos às margens das rodovias, ou nas proximidades de áreas que se reivindicam para desapropriação. As ocupações por famílias sem terra ou a retomada de áreas por comunidades indígenas ou quilombolas, apresentaram um crescimento de 11,1%. Passaram de 180, em 2010, para 200, em 2011. Já o número de famílias envolvidas apresentou crescimento de 35,1%, passaram de 16.858 famílias envolvidas, para 22.783. Os acampamentos sofreram uma redução de 35 para 30, menos 14,3%, com o número de famílias passando de 3.579 para 3.210, menos 10,3%.  

Chama a atenção nos conflitos por terra o aumento do número de famílias expulsas. Um crescimento de 75,7%. Passaram de 1.216, em 2010, para 2.137, em 2011. Também teve crescimento significativo o número de famílias ameaçadas por pistoleiros, que passaram de 10.274 para 15.456, mais 50,4%. É o poder privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros - voltando à liderança das ações. Este poder privado é responsável por 50,2% das ocorrências de conflitos por terra, 689 das 1.035. 

Por outro lado, a ação do poder público, representada pelo número de famílias despejadas, decresceu 12,8%, foram 8.064 famílias, em 2010, 7.033 em 2011. Na análise do professor Carlos Walter Porto Gonçalves, a ação do poder público é mais expressiva quando a liderança das ações é dos movimentos sociais. Daí se infere que o poder público está pronto para agir quando os protagonistas da ação são os sem-terra, indígenas, quilombolas ou outros trabalhadores; já quando os protagonistas da ação são os senhores “proprietários” de terras e outros empresários, esta é vista como dentro da normalidade. Diz o professor: “Os dados parecem comprovar cientificamente o caráter de classe da justiça no Brasil, haja vista que a ação do poder público se move de acordo com a ação dos movimentos sociais em luta pela terra, mas se mostra indiferente com relação ao poder privado, na medida em que, como se observa, a intervenção do poder público aumenta ou diminui acompanhando o aumento ou queda da ação dos movimentos sociais”.